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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 6.766,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

HABIB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (20/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 6.766,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

HABIB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (26/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.794.960,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.794.960,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIA NADI DA COSTA MORAISCPF

ANNE CAROLINE BARROS FERREIRACPF

CL PRODUTOS COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

OTHON LUIZ MACHADO MARANHAOCPF

Advogados

Reu:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

Reu:

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO· OAB MA 6921· CPF 615.***.***-91

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 6679· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (17/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 691.920,98

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CL PRODUTOS COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

ANNE CAROLINE BARROS FERREIRACPF

BRUNO GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRACPF

LUCAS GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO MENDES· OAB MA 7928· CPF 279.***.***-00

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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