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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 126.006,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LAZARO ROSSI AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Reu:

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444

Reu:

MONICA APARECIDA ARAUJO ANDRADE NUNES· OAB MG 132443

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 59.899,12

Autor

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ALINE CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Outros

JANCIELE DE PAULA MERQUIADES· OAB MG 187164· CPF 121.***.***-42

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854· CPF 043.***.***-81

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044· CPF 040.***.***-19

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853· CPF 038.***.***-19

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MG 99780· CPF 267.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALINE CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALINE CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALINE CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044

Autor:

JANCIELE DE PAULA MERQUIADES· OAB MG 187164

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALINE CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044

Autor:

JANCIELE DE PAULA MERQUIADES· OAB MG 187164

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDACNPJ

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ALINE CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ALINE CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA

Reu:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Reu:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaDúvida

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BIERTAN PARTICIPACOES LTDA.

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDA

Reu

IPATINGA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Advogados

Autor:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Autor:

BRUNO CESAR WALLER· OAB MG 130683· CPF 085.***.***-80

Autor:

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES· OAB MG 186299· CPF 014.***.***-46

Reu:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Reu:

BRUNO CESAR WALLER· OAB MG 130683· CPF 085.***.***-80

Reu:

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES· OAB MG 186299· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIERTAN PARTICIPACOES LTDA.

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDA

Reu

IPATINGA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Advogados

Autor:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Autor:

BRUNO CESAR WALLER· OAB MG 130683· CPF 085.***.***-80

Autor:

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES· OAB MG 186299· CPF 014.***.***-46

Reu:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Reu:

BRUNO CESAR WALLER· OAB MG 130683· CPF 085.***.***-80

Reu:

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES· OAB MG 186299· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Apelante(s) - BIERTAN PARTICIPACOES LTDA., e outro(a)(s),; HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - IPATINGA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramita... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIERTAN PARTICIPACOES LTDA.

HABITACIONAL PINHEIRO IMOVEIS LTDA

Reu

IPATINGA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Advogados

Autor:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Autor:

BRUNO CESAR WALLER· OAB MG 130683· CPF 085.***.***-80

Autor:

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES· OAB MG 186299· CPF 014.***.***-46

Reu:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Reu:

BRUNO CESAR WALLER· OAB MG 130683· CPF 085.***.***-80

Reu:

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES· OAB MG 186299· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Publicação (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 191.124,11

Autor

J. F. ALVES & CIA. LTDA - MECNPJ

Reu

HABITACIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MT 5835· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MT 14176· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/1996

Distribuição

19/12/1996

Valor

R$ 40.657,89

Autor

HABITACIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PIRES MENDONCA

LAERCIO AGOSTINHO DA COSTACPF

MARIA CONCEICAO PIRES DE MENDONCACPF

LAERCIO AUGUSTINHO DA COSTA

HONORATO PIRES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ TERCIO OKAMURA DE ALMEIDA· OAB MT 7327· CPF 694.***.***-06

Autor:

HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN· OAB MT 3576· CPF 048.***.***-49

Autor:

MARCELO FELICIO GARCIA· OAB MT 7297· CPF 831.***.***-30

Autor:

JOAO DOS SANTOS MENDONCA· OAB RN 18230· CPF 138.***.***-87

Autor:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Reu:

FABIOLA MONTEIRO PARDAL· OAB MT 6621· CPF 622.***.***-72

Reu:

FERNANDO BIRAL DE FREITAS· OAB SP 176019· CPF 256.***.***-88

Reu:

FERNANDA FERREIRA PAJANOTI NUNES· OAB MT 11807· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 11.254,87

Autor

HABITACIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

HEITOR DEMOLINERCPF

EUDES DE AGUIARCPF

IOLE POLETO DE AGUIARCPF

IOLE POLETO AGUIAR

Advogados

Autor:

JOAO DOS SANTOS MENDONCA· OAB RN 18230· CPF 138.***.***-87

Autor:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Reu:

FREDERICO AZEVEDO E SILVA· OAB MT 6879· CPF 826.***.***-68

Reu:

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de EUDES DE AGUIAR em 04/11/2025 23:59 (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/1996

Distribuição

08/08/1996

Valor

R$ 1.100,00

Autor

HABITACIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA LENIR CORREACPF

Advogados

Autor:

JOAO DOS SANTOS MENDONCA· OAB RN 18230· CPF 138.***.***-87

Autor:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Reu:

HERBERT CORBELINO BAGORDAKIS· CPF 284.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/1997

Distribuição

22/08/1997

Valor

R$ 3.596,65

Autor

HABITACIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

JOAO DOS SANTOS MENDONCACPF

Reu

MARIA TELMA DE MELLO ALBUQUERQUE MELLICPF

LUIZ MELLI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERREIRA VERGILIO· OAB MT 4614· CPF 363.***.***-72

Autor:

ELIANE LEITE SAMPAIO· OAB MT 4991· CPF 622.***.***-82

Autor:

JOAO DOS SANTOS MENDONCA· OAB RN 18230· CPF 138.***.***-87

Autor:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA BATISTA· OAB MT 13549· CPF 006.***.***-02

Reu:

ANDERSON ROSA FERREIRA· OAB MT 14156· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO DOS SANTOS MENDONCACPF

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCACPF

HABITACIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

TADEU JOSE FIGUEIREDO LATORRACACPF

HELENA CATARINA DE PAULA LATORRACACPF

Reu

LUCI LEILA DA SILVA BENICIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOS SANTOS MENDONCA· OAB RN 18230· CPF 138.***.***-87

Autor:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCI LEILA DA SILVA BENICIOCPF

Reu

HELENA CATARINA DE PAULA LATORRACACPF

TADEU JOSE FIGUEIREDO LATORRACACPF

JOAO DOS SANTOS MENDONCACPF

HABITACIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Reu:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOAO DOS SANTOS MENDONCA· OAB RN 18230· CPF 138.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2024)

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