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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 19.514,38

Último movimento: Certidão Expedida (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 19.514,38

Autor

RAQUEL PEREIRA DA SILVACPF

LUCIANE APARECIDA DINIZ FERREIRACPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO ALVES FERREIRA FILHO· CPF 772.***.***-63

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 18.114,26

Autor

DALVINA XAVIER DE SOUZACPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA· OAB MT 5773· CPF 571.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 22.741,54

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 18.114,26

Autor

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCNPJ

ADRIANA FERREIRA DE MELOCNPJ

VIRGILINA DE MELO FERREIRACNPJ

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DALVINA XAVIER DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA· OAB MT 5773· CPF 571.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVINA XAVIER DE SOUZA

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA· OAB MT 5773· CPF 571.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVINA XAVIER DE SOUZA

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA· OAB MT 5773· CPF 571.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (13/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 49.184,21

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 44.833,32

Autor

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

VITOR SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 50.099,44

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 42.062,41

Autor

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000667-11.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., VIRGILINA DE MELO FERREIRA, ADRIANA FERREIRA DE MELO, JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZ Vistos e examinados. HOMOLOGO o acordo, celebrado pelas partes, noticiado nos autos. Com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código... (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (08/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 48.292,57

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 41.499,69

Autor

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCNPJ

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

A. F. DE MELO - EIRELICNPJ

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

SERGIO REIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 23.338,57

Autor

JOSE ANGELO DOS SANTOSCPF

PALOMA NERY GRACIANO DOS SANTOSCPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANGELO DOS SANTOS

PALOMA NERY GRACIANO DOS SANTOSCPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Documento (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 56.846,26

Último movimento: Decorrido prazo de MILENY VASCONCELOS GONCALVES em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 40.765,64

Autor

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 47.369,61

Último movimento: Decorrido prazo de HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/02/2025 23:59 (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 47.369,61

Autor

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CRUISMAN DOUGLAS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· CPF 845.***.***-53

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

Reu:

SONIR VIANA SAVARIS· OAB MT 16600· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUISMAN DOUGLAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

LPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

SONIR VIANA SAVARIS· OAB MT 16600· CPF 706.***.***-72

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

SONIR VIANA SAVARIS· OAB MT 16600· CPF 706.***.***-72

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUISMAN DOUGLAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

LPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

SONIR VIANA SAVARIS· OAB MT 16600· CPF 706.***.***-72

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

SONIR VIANA SAVARIS· OAB MT 16600· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 49.482,19

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 30.432,84

Autor

JORCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1021179-15.2022.8.11.0003.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JORCIENE DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., VIRGILINA DE MELO FERREIRA, ADRIANA FERREIRA DE MELO, JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZ Vistos e examinados. HOMOLOGO o acordo, celebrado pelas partes, noticiado nos autos. Com fulcro no disposto no artigo 487, inciso... (30/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

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Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

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Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (08/10/2024)

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