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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO NEVES DE ANDRADE LEMESCPF

Reu

HABITAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO· OAB MG 112537· CPF 051.***.***-67

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARIANA BAESSE GOLD MARQUES· OAB MG 152408· CPF 057.***.***-90

Autor:

KAYRO YCARO ALENCAR SOARES· CPF 030.***.***-92

Outros

BRUNO LAMEIRA ITANI· OAB DF 36803

Último movimento: Juntada de Ofício (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PAWAN PATRIMONIAL WALTER NADER LTDA - MECNPJ

Reu

ARAGUARI CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEISCNPJ

HABITAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS MOREIRA DE FARIAS· OAB MG 83023· CPF 595.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 80593· CPF 033.***.***-57

Reu:

EDUARDO DA SILVA JORGE· OAB MG 80464· CPF 691.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO FONSECA SOARES· OAB MG 102880· CPF 286.***.***-00

Reu:

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 77420· CPF 003.***.***-07

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NEUZA POLASTRELICPF

Reu

LUCIANA HELLEN PEREIRA COSTACPF

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

HABITAR= ENGENHARIA DE HABITACAO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA MONTENEGRO· OAB ES 25274· CPF 102.***.***-39

Reu:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA POLASTRELICPF

Reu

LUCIANA HELLEN PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAMELLA MONTENEGRO· OAB ES 25274· CPF 102.***.***-39

Reu:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARILZA VIEIRA MARTINS GOMESCPF

Reu

HABITAR= ENGENHARIA DE HABITACAO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROGENES DE MATOS· OAB ES 34605· CPF 121.***.***-23

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILZA VIEIRA MARTINS GOMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROGENES DE MATOS· OAB ES 34605· CPF 121.***.***-23

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 163.000,00

Autor

CLAUDIONOR JOSE MARTINSCPF

Reu

BORGEN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

HABITAR= ENGENHARIA DE HABITACAO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO SANTOS· OAB ES 23961· CPF 118.***.***-43

Autor:

FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO· OAB ES 31017· CPF 137.***.***-95

Reu:

ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA· OAB ES 26716· CPF 083.***.***-05

Reu:

GRAZIELA MOZELI MACHADO· OAB ES 13443· CPF 089.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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