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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 75.924,29

Autor

LUCIANA DE MENDONçA FREIRECPF

JOAO WILKER RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

HABITAR IMOBILIARIACNPJ

HABITAR IMOBILIARIA

SUGOI S.A.CNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 005318· CPF 962.***.***-91

Reu:

GEORGE CARLOS BARROS CLAROS· OAB AC 002018· CPF 196.***.***-30

Reu:

GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS· OAB AC 004387· CPF 015.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR IMOBILIARIACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA DE MENDONçA FREIRECPF

JOAO WILKER RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GEORGE CARLOS BARROS CLAROS· OAB AC 002018· CPF 196.***.***-30

Autor:

GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS· OAB AC 004387· CPF 015.***.***-06

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 005318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (05/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 64.384,84

Autor

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA LTDACNPJ

HABITAR IMOBILIARIACNPJ

Reu

LUCIANA DE MENDONçA FREIRECPF

JOAO WILKER RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Autor:

GEORGE CARLOS BARROS CLAROS· OAB AC 002018· CPF 196.***.***-30

Autor:

GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS· OAB AC 004387· CPF 015.***.***-06

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 005318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO WILKER RODRIGUES DE SOUZA

LUCIANA DE MENDONçA FREIRECPF

Reu

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZôNIA LTDA

RIO MIX COMERCIO LTDA

SUGOI S.A.

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS· OAB AC 4387· CPF 015.***.***-06

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Autor:

GEORGE CARLOS BARROS CLAROS· OAB AC 2018· CPF 196.***.***-30

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS· OAB AC 4387· CPF 015.***.***-06

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

GEORGE CARLOS BARROS CLAROS· OAB AC 2018· CPF 196.***.***-30

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Luciana de Mendonça Freire - João Wilker Rodrigues de Souza - REQUERIDO: Sugoi S.A. - Residencial Sports Gardens da Amazônia Ltda - RIO MIX COMERCIO LTDA - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores. Intimação - ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), ADV: FELIPE VARELA CAON... (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 4.595,22

Autor

ANAGIR DA SILVA PALMEIRA DAROSCPF

JULIANA PALMEIRA DAROSCPF

Reu

AMAURI MAURUTTOCPF

IMOBILIARIA HABIMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FORTUNATO D'AMICO· OAB PR 63266· CPF 010.***.***-08

Autor:

DANIELLA CAVALLI CAGGIANO· OAB PR 69217· CPF 064.***.***-19

Autor:

LARISSA SOUSA ALARCON· CPF 109.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KARINA BANDEIRA DAMENHAUERCPF

Reu

IMOBILIARIA HABIMAR LTDACNPJ

ROSSANA SCANDELARI SENTONE MAURUTTOCPF

AMAURI MAURUTTOCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA RUTYNA· OAB PR 41112· CPF 006.***.***-77

Autor:

DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO· OAB PR 41498· CPF 007.***.***-26

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 1.246,40

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

IMOBILIARIA HABIMAR LTDACNPJ

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/05/2025)

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