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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 15.711,96

Autor

CHRISTIAN DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA HABITATCNPJ

Outros

JULIO HENRIQUE GONCALVES· OAB SC 059018· CPF 058.***.***-82

GABRIELA SILVA DO AMARAL· OAB SC 047053· CPF 071.***.***-16

ODIRLEI DE OLIVEIRA· OAB SC 028013· CPF 031.***.***-99

SUZANA MAZON BENEDET· OAB SC 029245· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHRISTIAN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) ADVOGADO: SUZANA MAZON BENEDET (OAB SC029245) APELADO: IMOBILIÁRIA HABITAT (RÉU) ADVOGADO: JULIO HENRIQUE GONCALVES (OAB SC059018) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DO AMARAL (OAB SC047053) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de... (25/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 15.711,96

Autor

CHRISTIAN DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA HABITATCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (29/06/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JEREMIAS BATISTA SANTOSCPF

Reu

FLAVIO FLORENCIO PESSOACPF

VALERIA FLORENCIO PESSOACPF

R CASTHELO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

VALERIA FLORENCIO PESSOA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORAH RAFAELA DA SILVA LIMA· OAB PE 38756· CPF 071.***.***-00

Reu:

LUCELIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO· OAB AL 10966· CPF 038.***.***-18

Reu:

ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA· OAB AL 4320· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHOCPF

Reu

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Reu:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHOCPF

Reu

CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHOCPF

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Autor:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Reu:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Reu:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. IMOBILIARIA HABITAT LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Autor:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Reu:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Reu:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3054318/PE (2025/0362552-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA - PE037445 AGRAVADO: IMOBILIARIA HABITAT LTDA ADVOGADO: VALERIA SOARES DE OLIVEIRA - PE037747 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição... (05/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. IMOBILIARIA HABITAT LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Autor:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Reu:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Reu:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 206.285,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 206.285,00

Autor

CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHOCPF

Reu

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Reu:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (04/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios Formais da SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. IMOBILIARIA HABITAT LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Autor:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Reu:

CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 37445· CPF 598.***.***-49

Reu:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3056993/PE (2025/0368198-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CRISLAYNE MARIA DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: CLEONICE LEAL FERREIRA DA SILVA - PE037445 AGRAVADO: IMOBILIARIA HABITAT LTDA ADVOGADO: VALERIA SOARES DE OLIVEIRA - PE037747 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2025. (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

TERRAPLAN ENGENHARIA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

INVASORES DO EMPREENDIMENTO PARQUE DO CEDRO

Advogados

Autor:

MICHELLE CARINE DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB PE 40749· CPF 055.***.***-56

Autor:

JOISSE DA SILVA MINEIRO· OAB PE 54661· CPF 094.***.***-94

Reu:

DANIELLY CRISTINE DE ARAUJO· OAB PE 51069· CPF 064.***.***-56

Reu:

ANDREZZA MYCHELLE DA SILVA MELO· OAB PE 37773· CPF 079.***.***-09

Reu:

GISLAINY PRISCILLA DA SILVA SANTOS· OAB PE 44164· CPF 073.***.***-39

Reu:

ALDO HENRIQUE CARVALHO· OAB PE 28674· CPF 293.***.***-87

Reu:

RODRIGO EWERTON DE ARAUJO· OAB PB 13964· CPF 062.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MIRIAN CRISTINA GOMES SILVACPF

Reu

R CASTHELO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WEDLLA FELIX SOARES COSTA· OAB PE 38734· CPF 086.***.***-05

Autor:

THALES DIEGO JESUS LIMA· OAB PE 40013· CPF 031.***.***-57

Reu:

JOSE FERREIRA LIMA· OAB PE 12952· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN CRISTINA GOMES SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - ME

Advogados

Autor:

THALES DIEGO JESUS LIMA· OAB PE 40013· CPF 031.***.***-57

Autor:

WEDLLA FELIX SOARES COSTA· OAB PE 38734· CPF 086.***.***-05

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA· OAB PE 12952· CPF 080.***.***-91

Reu:

THALES DIEGO JESUS LIMA· OAB PE 40013· CPF 031.***.***-57

Reu:

WEDLLA FELIX SOARES COSTA· OAB PE 38734· CPF 086.***.***-05

Reu:

JOSE FERREIRA LIMA· OAB PE 12952· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN CRISTINA GOMES SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - ME

Advogados

Autor:

THALES DIEGO JESUS LIMA· OAB PE 40013· CPF 031.***.***-57

Autor:

WEDLLA FELIX SOARES COSTA· OAB PE 38734· CPF 086.***.***-05

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA· OAB PE 12952· CPF 080.***.***-91

Reu:

THALES DIEGO JESUS LIMA· OAB PE 40013· CPF 031.***.***-57

Reu:

WEDLLA FELIX SOARES COSTA· OAB PE 38734· CPF 086.***.***-05

Reu:

JOSE FERREIRA LIMA· OAB PE 12952· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGERIA SILVA DE QUEIROZCPF

Reu

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

R CASTHELO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOSE FERREIRA LIMA· OAB PE 12952· CPF 080.***.***-91

Reu:

ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA· OAB AL 4320· CPF 724.***.***-91

Reu:

LUCELIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO· OAB AL 10966· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JANIELMA MARIA DA SILVA ESTEVAOCPF

Reu

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JANIELMA MARIA DA SILVA ESTEVAOCPF

Reu

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

Ver detalhes

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 36.430,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA MONTEIRO LEO· OAB PE 50286· CPF 092.***.***-84

Autor:

ADENICE LEO DE LIMA MONTEIRO· OAB PE 12280· CPF 434.***.***-87

Autor:

LETICIA MONTEIRO LEO· OAB PE 48473· CPF 076.***.***-47

Reu:

MICHELLE CARINE DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB PE 40749· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 36.430,00

Autor

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CARINE DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB PE 40749· CPF 055.***.***-56

Reu:

CATARINA MONTEIRO LEO· OAB PE 50286· CPF 092.***.***-84

Reu:

ADENICE LEO DE LIMA MONTEIRO· OAB PE 12280· CPF 434.***.***-87

Reu:

LETICIA MONTEIRO LEO· OAB PE 48473· CPF 076.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ELIONILA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDILENE FLORENCIO PESSOACPF

FLAVIO FLORENCIO PESSOACPF

EDILENE FLORENCIO PESSOA

FLAVIO FLORENCIO PESSOA

IMOBILIARIA HABITAT LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA ALVES LEMOS· OAB PE 15913· CPF 900.***.***-34

Reu:

VALERIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PE 37747· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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