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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 59.907.160,60

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 59.907.160,60

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

HABITAT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2023 (24/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.549,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HABITAT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 16.866,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HABITAT - PROJETOS E AVALIACOES SOCIAIS LTDA - ME

Advogados

Reu:

JOSE WELLINGTON VIEIRA DE CARVALHO· OAB PI 24118· CPF 082.***.***-36

Reu:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Reu:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 7954· CPF 027.***.***-25

Reu:

HENRIQUE FIGUEIREDO FONSECA COELHO· OAB PI 9129· CPF 005.***.***-16

Reu:

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA· OAB PI 17992· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PEDRO NUNES DE SOUSA e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800977-34.2021.8.18.0102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] Vistos. Considerando a manifestação de ID 96357930... (18/05/2026)

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