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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 59.907.160,60

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 59.907.160,60

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

HABITAT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2023 (24/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.549,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HABITAT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 350.706,50

Autor

CONDOMINIO DE PESCA E LAZER POCO DO PINTADOCNPJ

Reu

HABITARTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE VIEIRA· OAB PR 4800· CPF 022.***.***-34

Autor:

EMERSON ANSELMO· OAB PR 78807· CPF 884.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 34.110,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABIO ALEX WATANABECPF

ELIZABETH DE JESUS RIBEIROCPF

HABITARTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIUMA DODE· CPF 945.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO LUCAS SANTOS· CPF 007.***.***-24

Autor:

ISABELLE REGINA OLIVEIRA ANDRIOLA· CPF 041.***.***-81

Autor:

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI· CPF 885.***.***-53

Reu:

ROGERIO QUAGLIA· OAB PR 024583· CPF 660.***.***-04

Reu:

FABIO MARCHIORI HERRERO· OAB PR 074390· CPF 081.***.***-20

Reu:

DOUGLAS VINICIUS DOS SANTOS· OAB PR 027334· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327 (16/03/2026)

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