HABITEC ENGENHARIA CIVIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 73.693,23

Autor

ANDRESSA FERREIRA DE SOUZACPF

EDUARDO DE MORAIS MATIASCPF

Reu

HABITEM ENGENHARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL CAMBARA SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO· OAB SP 352744· CPF 334.***.***-66

Autor:

EDMUNDO BASSO· OAB SP 373450· CPF 025.***.***-97

Reu:

DÉBORA CHEDID ZARIF· OAB SP 237796· CPF 220.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 59.377,89

Autor

PAULO MARCIO CARMO HERGESELCPF

Reu

HT1 EMPREENDIMENTO IMOPBILIARIO SPE LTDACNPJ

JOSE LUIS SALES COSTACPF

ADMS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

HABITEM ENGENHARIA LTDACNPJ

LEONARDO ALVARO SANCHEZ GUSTIBARRECPF

Advogados

Autor:

ROBSON TESCARO ARAÚJO· OAB SP 186984· CPF 252.***.***-82

Reu:

FABRICIO DA SILVA LOPES· OAB SP 319993· CPF 278.***.***-40

Reu:

DÉBORA CHEDID ZARIF· OAB SP 237796· CPF 220.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 62.412,60

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

Outros

ARTHUR REGIS FROTA CARNEIRO ARAUJO· OAB CE 29494

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO 1PMJ/MAPU

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

CONSORCIO CALDAS HABITECCNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Outros

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 194784234 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO 1PMJ/MAPU

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSORCIO CALDAS HABITECCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

11/09/2003

Valor

R$ 132.815,83

Último movimento: Publicado Despacho em 29/08/2025. Documento: 170625294 (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 132.815,83

Autor

RAIMUNDA RODRIGUES SILVACPF

MIKAELY VERAS DA SILVACPF

JOSE HUMBERTO VERAS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART IICNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO WELINGTON DE LIMA

JOSE HUMBERTO VERAS DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART II

CONSTRUTORA CALDAS LTDA

HABITEC ENGENHARIA S A

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Autor:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712869-12.2000.8.06.0001. APELANTE: RAIMUNDA RODRIGUES SILVA e outros (2) APELADO: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART II e outros (2) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "CEARÁ FASHION MART II". PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOJAS COM PAGAMENTO INTEGRAL À VISTA. ATRASO SUBSTANCIAL NA ENTREGA E CONSTITUIÇÃO SUPERVENIENTE DE "CONDO... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

11/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO WELINGTON DE LIMA

JOSE HUMBERTO VERAS DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART II

CONSTRUTORA CALDAS LTDA

HABITEC ENGENHARIA S A

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Autor:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712869-12.2000.8.06.0001. APELANTE: RAIMUNDA RODRIGUES SILVA e outros (2) APELADO: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART II e outros (2) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "CEARÁ FASHION MART II". PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOJAS COM PAGAMENTO INTEGRAL À VISTA. ATRASO SUBSTANCIAL NA ENTREGA E CONSTITUIÇÃO SUPERVENIENTE DE "CONDO... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 36.829,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 36.829,64

Autor

LARA CARVALHO CARNEIRO DE COUTOCPF

RUBENS OLIVEIRA DE COUTOCPF

Reu

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Autor:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 960.000,00

Autor

ALDENOR ALVES DE MORAESCPF

MARILENE CAROLINDO DOS SANTOSCPF

PERPETUA MARIA ROCHA MORAESCPF

ANTONIO HENRIQUE GOMES DE ARAUJOCPF

FERNANDO GONDIM VIANACPF

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA NR EIRELICNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 191108673 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENOR ALVES DE MORAESCPF

ANTONIO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO

EDUARDO BEZERRA SILVA JUNIORCPF

ERIVAN ARAUJO LUZCPF

FERNANDO GONDIM VIANACPF

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA NR EIRELI

Advogados

Autor:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Autor:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Autor:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Reu:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Reu:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Reu:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 55.550,00

Autor

MARIA ALTAMIRA RIOSCPF

Reu

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DA SILVA SANTOS· OAB CE 27025· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE BANDEIRA DE MELO em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 49.445,30

Autor

FRANCISCA MARILENA CATUNDA BAESSACPF

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDEN MELO MOURAO· OAB CE 17014· CPF 739.***.***-34

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199463972 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 75.880,65

Autor

FRANCISCA MARILENA CATUNDA BAESSACPF

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

Outros

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

CARLOS EDEN MELO MOURAO· OAB CE 17014· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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