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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 73.693,23

Autor

ANDRESSA FERREIRA DE SOUZACPF

EDUARDO DE MORAIS MATIASCPF

Reu

HABITEM ENGENHARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL CAMBARA SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO· OAB SP 352744· CPF 334.***.***-66

Autor:

EDMUNDO BASSO· OAB SP 373450· CPF 025.***.***-97

Reu:

DÉBORA CHEDID ZARIF· OAB SP 237796· CPF 220.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 59.377,89

Autor

PAULO MARCIO CARMO HERGESELCPF

Reu

HT1 EMPREENDIMENTO IMOPBILIARIO SPE LTDACNPJ

JOSE LUIS SALES COSTACPF

ADMS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

HABITEM ENGENHARIA LTDACNPJ

LEONARDO ALVARO SANCHEZ GUSTIBARRECPF

Advogados

Autor:

ROBSON TESCARO ARAÚJO· OAB SP 186984· CPF 252.***.***-82

Reu:

FABRICIO DA SILVA LOPES· OAB SP 319993· CPF 278.***.***-40

Reu:

DÉBORA CHEDID ZARIF· OAB SP 237796· CPF 220.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 31.000,00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Reu

AYRTON DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 031374· CPF 004.***.***-66

Autor:

RAFAEL FERNANDO PORTELA· OAB PR 054780· CPF 046.***.***-37

Autor:

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN· OAB PR 045001· CPF 044.***.***-85

Reu:

YURI EUGENIO VIEIRA BRAGA· OAB PR 078229· CPF 065.***.***-64

Reu:

EUGÊNIO DE LIMA BRAGA· OAB PR 021503· CPF 468.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

AYRTON DE OLIVEIRA ALVESCPF

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Reu

HABITEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

AYRTON DE OLIVEIRA ALVESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 344.044,33

Autor

HABITEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

WANDERSON MANOEL RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

RENATA DA SILVA PAIVA PORFIRIO· CPF 290.***.***-07

Reu:

DENILSON RAUL PORFIRIO· OAB PR 67828· CPF 023.***.***-54

Outros

RENATA DA SILVA PAIVA· OAB PR 62488

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JEFERSON RICARDO LOPES SALDANHACPF

DANIELLE CRISTHINE MALACHINICPF

Reu

HABITEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RICARDO LOPES SALDANHA· OAB PR 30390· CPF 899.***.***-68

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 37252· CPF 026.***.***-03

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/03/2026)

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