HABITZ CONTABILIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITA ENGENHARIA - EIRELICNPJ

LUIS ALFREDO DIONESIO ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO BELA VISTA M.V.CNPJ

Advogados

Autor:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404

Autor:

FILIPE JUNQUEIRA FRAYHA· OAB MG 205537

Autor:

TADEU FRANCISCO RODRIGUES· OAB MG 118789

Reu:

PRISCILA PECANHA ARAUJO· OAB MG 214162

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844

Reu:

ALINE MANETTA GALIAZZO· OAB MG 205417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITA ENGENHARIA - EIRELICNPJ

LUIS ALFREDO DIONESIO ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO BELA VISTA M.V.CNPJ

Advogados

Autor:

TADEU FRANCISCO RODRIGUES· OAB MG 118789

Autor:

FILIPE JUNQUEIRA FRAYHA· OAB MG 205537

Autor:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404

Reu:

ALINE MANETTA GALIAZZO· OAB MG 205417

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844

Reu:

PRISCILA PECANHA ARAUJO· OAB MG 214162

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITA ENGENHARIA - EIRELICNPJ

LUIS ALFREDO DIONESIO ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO BELA VISTA M.V.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

TADEU FRANCISCO RODRIGUES

Autor:

JULIANO VIEIRA ZAPPIA

Autor:

LETICIA JULIANE DA SILVA

Reu:

ALINE MANETTA GALIAZZO

Reu:

PRISCILA PECANHA ARAUJO

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITA ENGENHARIA - EIRELICNPJ

LUIS ALFREDO DIONESIO ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO BELA VISTA M.V.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITA ENGENHARIA - EIRELICNPJ

LUIS ALFREDO DIONESIO ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO BELA VISTA M.V.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA JULIANE DA SILVA

Autor:

JULIANO VIEIRA ZAPPIA

Autor:

TADEU FRANCISCO RODRIGUES

Autor:

LORENA DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

ALINE MANETTA GALIAZZO

Reu:

PRISCILA PECANHA ARAUJO

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITA ENGENHARIA - EIRELICNPJ

LUIS ALFREDO DIONESIO ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO BELA VISTA M.V.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

JULIANO VIEIRA ZAPPIA

Autor:

LETICIA JULIANE DA SILVA

Autor:

TADEU FRANCISCO RODRIGUES

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS

Reu:

PRISCILA PECANHA ARAUJO

Reu:

ALINE MANETTA GALIAZZO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITA ENGENHARIA - EIRELICNPJ

LUIS ALFREDO DIONESIO ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO BELA VISTA M.V.CNPJ

Advogados

Autor:

TADEU FRANCISCO RODRIGUES

Autor:

LETICIA JULIANE DA SILVA

Autor:

JULIANO VIEIRA ZAPPIA

Autor:

LORENA DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS

Reu:

PRISCILA PECANHA ARAUJO

Reu:

ALINE MANETTA GALIAZZO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (18/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIMAR ANTONIO ERVATI RIGOTTICPF

Reu

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Outros

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIMAR ANTONIO ERVATI RIGOTTICPF

JULIMAR ANTONIO ERVAT RIGOTTI

Reu

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

WL EMPREENDIMENTOS LTDA

HABITE IMOBILIARIA LTDA

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 112.449,53

Autor

BRUNO RIBEIRO PATROCINIOCPF

Reu

COMPROFAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

VIVENDA LARANJEIRAS LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA· OAB ES 15401· CPF 055.***.***-65

Autor:

LECIO SILVA MACHADO· OAB ES 10116· CPF 052.***.***-65

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 112.449,53

Autor

VIVENDA LARANJEIRAS LTDACNPJ

COMPROFAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

BRUNO RIBEIRO PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA· OAB ES 15401· CPF 055.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 112.449,53

Autor

VIVENDA LARANJEIRAS LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

COMPROFAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

BRUNO RIBEIRO PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA· OAB ES 15401· CPF 055.***.***-65

Reu:

LECIO SILVA MACHADO· OAB ES 10116· CPF 052.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA LUZIA RODRIGUESCPF

Reu

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA LUZIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Autor:

GRAZYELLE JUNIOR DE SOUZA· OAB ES 32201· CPF 146.***.***-01

Autor:

BRENDA SCARPINO DE ASSIS· OAB ES 29041· CPF 148.***.***-77

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

19/07/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA LUZIA RODRIGUESCPF

Reu

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA LUZIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Reu:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 60.715,71

Autor

RESIDENCIAL COSTA BELLA ICNPJ

Reu

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

COMPROFAR HOLDING LTDACPF

Advogados

Autor:

GIZELLI GABRIELI CAMPOS· OAB ES 18371· CPF 102.***.***-10

Autor:

ENRICO ALVES PINTO· OAB ES 19279· CPF 086.***.***-64

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ROCHA DAMASCENACPF

Reu

COMPROFAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO VICTOR MOREIRACPF

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

JOAO GUALBERTO PEIXOTOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

+ 2 outros

Outros

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

ELTON CANDEIAS SILVA· OAB ES 017792

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSTRUTORA MARSELHA LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

FABRICIO CASER· CPF 071.***.***-67

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 018793· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081752 - RODRIGO VILLA REAL AYALA) (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARSELHA LTDACNPJ

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HABITE IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA MARSELHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS· CPF 766.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 018793· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO) (07/02/2025)

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