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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 54.929,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELIO PRIMO DOS SANTOSCPF

ROSALINA PRIMO DOS SANTOSCPF

HAGAPE - ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 54.929,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELIO PRIMO DOS SANTOSCPF

ROSALINA PRIMO DOS SANTOSCPF

HAGAPE - ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 23473· CPF 019.***.***-00

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HAGAPE - ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

ROSALINA PRIMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0002802-64.2009.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HAGAPE - ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, ROSALINA PRIMO DOS SANTOS, NELIO PRIMO DOS SANTOS Vistos. Intimem-se as partes para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. Caso se mantenham inertes, arquive-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 1 de setembro de 2023. Carlos Augusto... (08/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

HAGAPE - ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

ROSALINA PRIMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Documento (25/09/2024)

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