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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 2.441.524,18

Autor

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

LAC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Autor:

MARIANA RODRIGUES GUERRA· OAB DF 37215· CPF 023.***.***-42

Autor:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ· OAB DF 69793· CPF 032.***.***-96

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 42.000,00

Autor

CLARINDO BIBIANO DE ARAUJOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Outros

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES· OAB SP 227479· CPF 288.***.***-78

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

CLARINDO BIBIANO DE ARAUJOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

CLARINDO BIBIANO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA GUILHERMECPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA· OAB SP 152464· CPF 024.***.***-43

Outros

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 236/2025 (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE DA SILVA GUILHERMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE DA SILVA GUILHERMECPF

Advogados

Reu:

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA· OAB SP 152464· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIANE MARIA DE PAULA VILELACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Outros

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

LILIANE MARIA DE PAULA VILELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

LILIANE MARIA DE PAULA VILELACPF

Advogados

Reu:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 1.400,00

Autor

EUCLIDES APARECIDO MORENOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO PARISI· OAB SP 060453· CPF 363.***.***-53

Autor:

CÉLIO EDUARDO PARISI· OAB SP 149922· CPF 170.***.***-28

Outros

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES· OAB SP 227479· CPF 288.***.***-78

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

LUIZ HENRIQUE PARISI· OAB SP 143546· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES APARECIDO MORENOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 1.400,00

Autor

EUCLIDES APARECIDO MORENOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO PARISI

Autor:

CÉLIO EDUARDO PARISI· OAB SP 149922· CPF 170.***.***-28

Autor:

LUIZ HENRIQUE PARISI· OAB SP 143546· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES APARECIDO MORENOCPF

Reu

2. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CÉLIO EDUARDO PARISI· OAB SP 149922· CPF 170.***.***-28

Autor:

CELIO PARISI· OAB SP 60453· CPF 363.***.***-53

Autor:

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Autor:

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES· OAB SP 227479· CPF 288.***.***-78

Autor:

LUIZ HENRIQUE PARISI· OAB SP 143546· CPF 130.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉLIO EDUARDO PARISI· OAB SP 149922· CPF 170.***.***-28

Reu:

CELIO PARISI· OAB SP 60453· CPF 363.***.***-53

Reu:

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Reu:

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES· OAB SP 227479· CPF 288.***.***-78

Reu:

LUIZ HENRIQUE PARISI· OAB SP 143546· CPF 130.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EUCLIDES APARECIDO MORENO ADVOGADO do(a) AUTOR: CELIO PARISI - SP60453 ADVOGADO do(a) AUTOR: CELIO EDUARDO PARISI - SP149922 REU: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 5ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 5005317-72.2018.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: EUCL... (08/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DURATEX S/ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ· OAB SP 182687· CPF 271.***.***-28

Autor:

NELSON DE AZEVEDO· OAB SP 123988· CPF 013.***.***-07

Autor:

MAYRA RUBIA FORMENTAO· CPF 056.***.***-50

Reu:

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Outros

ISABELLE CRISTINA SILVA ARRUDA· OAB SP 455961

GUSTAVO SILVA LOPES· OAB SP 447095

RAFAEL FRATESCHI· OAB SP 309560

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES· OAB SP 227479· CPF 288.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

DURATEX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Autor:

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES· CPF 288.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 926,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

DURATEX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Reu:

NELSON DE AZEVEDO· OAB SP 123988· CPF 013.***.***-07

Reu:

SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ· OAB SP 182687· CPF 271.***.***-28

Reu:

GUSTAVO SILVA LOPES· CPF 428.***.***-29

Reu:

ISABELLE CRISTINA SILVA ARRUDA· CPF 485.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 10.587,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO ARABIANCPF

Advogados

Reu:

ANDRE PAULO PUPO ALAYON· CPF 083.***.***-96

Reu:

CESAR AKIO FURUKAWA· OAB SP 130534· CPF 169.***.***-22

Outros

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES· OAB SP 227479· CPF 288.***.***-78

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO ARABIANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021002812021403000020251015155006 (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAIS CRISTINA MARQUES FARIAS DE LIMACPF

Reu

CONTADOR CHEFE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MOREIRA EVARISTO LIMA· OAB SP 266532· CPF 272.***.***-01

Autor:

MARLI APARECIDA NEVES TORRES· OAB SP 383574· CPF 352.***.***-71

Autor:

MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 377714· CPF 346.***.***-93

Outros

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS CRISTINA MARQUES FARIAS DE LIMACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTADOR CHEFE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

LAIS CRISTINA MARQUES FARIAS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

VALERIA MOREIRA EVARISTO LIMA· OAB SP 266532· CPF 272.***.***-01

Reu:

MARLI APARECIDA NEVES TORRES· OAB SP 383574· CPF 352.***.***-71

Reu:

MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 2.353,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

SILAS DE ASSIS NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

SILAS DE ASSIS NETOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES· OAB SP 227479· CPF 288.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 2.353,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

SILAS DE ASSIS NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 2.724,67

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

DORIVAL BOLOGNATOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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