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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

29/07/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

ROSA MARIA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/07/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI DA SILVA OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 25.315,00

Autor

MARIA DAS GRACA DE SOUZA BRAGACPF

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PEREZCPF

PRETEXTATO TABORDA JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVACPF

ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZARCPF

+ 1 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RODRIGO DA SILVA MARQUES· OAB RJ 130173· CPF 084.***.***-38

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ

Reu

MARIA DA GRACA DE SOUZA BRAGA

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PEREZ

PRETEXTATO TABORDA JUNIOR

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA

ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZAR

+ 1 outros

Último movimento: Arquivamento (12/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ELIANE MUTRAN LUZ DE MATOS A/C 1CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CLAUDIA MOLINARO DA VEIGA· OAB RJ 143820

Último movimento: Evolução de Classe Processual (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MUTRAN LUZ DE MATOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EXCEL ELEVADORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM· OAB RJ 160335· CPF 016.***.***-99

Autor:

PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM· OAB RJ 135025· CPF 082.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

EXCEL ELEVADORES LTDA

FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

17/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

HALINA GUIMARÃES CANINÉCPF

JOANILCE MARIA GUIMARAES CANINECPF

Reu

CIRO GRYNBERG

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 124759· CPF 045.***.***-25

Autor:

DÉCIO APARECIDO FUSCHI· OAB RJ 160502· CPF 329.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 124759· CPF 045.***.***-25

Reu:

DÉCIO APARECIDO FUSCHI· OAB RJ 160502· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Petição (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HALINA GUIMARÃES CANINÉCPF

JOANILCE MARIA GUIMARAES CANINECPF

Reu

CIRO GRYNBERG

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 124759· CPF 045.***.***-25

Autor:

DÉCIO APARECIDO FUSCHI· OAB RJ 160502· CPF 329.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 124759· CPF 045.***.***-25

Reu:

DÉCIO APARECIDO FUSCHI· OAB RJ 160502· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Id. 808. Considerando a fundamentação exposta pela parte autora e a busca pela adequada instrução processual, DEFIRO a dilação do prazo requerida por 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para as determinações cabíveis. Intimem-se. (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEIKI MEDICAL - PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON· OAB RJ 20513· CPF 105.***.***-49

Autor:

LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO OAB/SP-155577 APELADO: ZEIKI MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: LOURENÇO DUQUE ESTRADA DE BARROS OAB/RJ-163110 ADVOGADO: SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON OAB/RJ-020513 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Funciona: Ministério Público Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DIST... (14/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEIKI MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA

Reu

PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 1.556.365,14

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Reu

ZEIKI MEDICAL - PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

LIVIA HELENA GONELA· CPF 224.***.***-47

Reu:

LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

Reu:

SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON· OAB RJ 20513· CPF 105.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Reu

ZEIKI MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CELSO DA SILVEIRA

Reu

CYRO GRYNBERG

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOSCPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A aplicação do Tema 1234 do STF não ofende à coisa julgada, apenas disciplina a maneira como será disponibilizado o medicamento objeto da lide, de modo a permitir uma melhor administração da verba pública./r/r/n/nCumpra-se o determinado em id. 441. (26/05/2025)

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