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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

10. VICTOR MANUEL DA SILVA VILLAR (INTERESSADO)

11. ROBERTO PINTO DOS SANTOS (INTERESSADO)

12. BRUNA SEIBERLICH DE SOUZA (INTERESSADO)

13. LEANDRO BARCELLOS CABRAL (INTERESSADO)

+ 25 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSUÉ RENÊ VIEIRA· OAB RJ 59042· CPF 409.***.***-34

Autor:

SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA· OAB RJ 161463· CPF 114.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA· OAB RJ 123924· CPF 084.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO· OAB RJ 152630

Autor:

RAFAEL CUNHA KULLMANN· OAB RJ 135031· CPF 088.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSUÉ RENÊ VIEIRA· OAB RJ 59042· CPF 409.***.***-34

Reu:

SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA· OAB RJ 161463· CPF 114.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA· OAB RJ 123924· CPF 084.***.***-63

Reu:

LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO· OAB RJ 152630

Reu:

RAFAEL CUNHA KULLMANN· OAB RJ 135031· CPF 088.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg na PET no AREsp 1428150/RJ (2018/0347328-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472 MARIANA HALLAK - RJ168025 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALBANO KLEIN COSTA ADVOGADOS: ANDRE LUIZ PENA FURTADO E OUTRO(S) - RJ124459 WILLIAM DO VALLE CABRAL E OUTRO(S) - RJ175246 INTERESSADO: DOUGLAS SOUZA ALVES ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GUTMANCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 66565· CPF 857.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Reu:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 66565· CPF 857.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes e ao Ministério Público. Após, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. conforme id 653 (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI DE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

Autor:

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ERLI DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 13.408,01

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIM

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da quitação informada nos autos acerca dos honorários sucumbenciais, proceda-se a baixa e arquivamento do feito. (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 5.780,33

Autor

MARISTELA DA SILVA OLIVEIRA QUEIROZCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

FRANCIS HAMER BULLOS· OAB RJ 212092

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Autor:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Autor:

RODRIGO GUERREIRO DE BRITO· OAB RJ 200923· CPF 126.***.***-78

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125 (28/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Autor:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Autor:

RODRIGO GUERREIRO DE BRITO· OAB RJ 200923· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Publicado Notificação em 10/06/2025. (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 171.230,04

Autor

ESPOLIO DE LUIS CARLOS PINTO DA SILVEIRA

LUIS CARLOS PINTO DA SILVEIRACPF

CLAUDIA BRITO DA SILVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Autor:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LUIS CARLOS PINTO DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ CLAUDIA BRITO DA SILVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDONCA RAVETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-

Advogados

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Autor:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Autor:

RODRIGO GUERREIRO DE BRITO· OAB RJ 200923· CPF 126.***.***-78

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 269.460,41

Autor

PAULO JORGE CARDOSOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Autor:

RODRIGO GUERREIRO DE BRITO· OAB RJ 200923· CPF 126.***.***-78

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2025 23:59. (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HERALDO CORREIA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO· OAB RJ 150472· CPF 703.***.***-78

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HERALDO CORREIA VIEIRACPF

Reu

CHRISTIANO TAVEIRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Autor:

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO· OAB RJ 150472· CPF 703.***.***-78

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO· OAB RJ 150472· CPF 703.***.***-78

Reu:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HERALDO CORREIA VIEIRACPF

Reu

CHRISTIANO TAVEIRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Autor:

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO· OAB RJ 150472· CPF 703.***.***-78

Autor:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO· OAB RJ 150472· CPF 703.***.***-78

Reu:

MARIANA HALLAK· OAB RJ 168025· CPF 120.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que foi expedido mandado de pagamento em favor de MARIANA HALLAK /r/nOAB/RJ 168.025 /r/n (13/02/2025)

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