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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE· OAB PB 19822· CPF 251.***.***-53

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Reu:

MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE· OAB PB 19822· CPF 251.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 57092/2026 - AgInt (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.315,43

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCREDCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ RAMOS SANTIAGOCPF

SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

RAFAELA PINHEIRO HAMADCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY LIMA PESSOA· OAB PB 17817· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED

Advogados

Autor:

DANIELLY LIMA PESSOA· OAB PB 17817· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DA REGIAO METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS

Reu

DANIELA GIMENEZ HAMADCPF

HAMAD E VIANA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

NASSER HASSAN HAMADCPF

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI· OAB SC 006008· CPF 498.***.***-68

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SC 023738· CPF 055.***.***-00

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI· OAB SC 006008· CPF 498.***.***-68

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SC 023738· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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