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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2006

Distribuição

01/03/2006

Valor

R$ 200.206,33

Autor

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

HAMALAD IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

GUILHERME SOLIZ GOMESCPF

HORTENCIO PIRES DA LUZCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59. (13/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 22.989,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 22.989,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

HAMALAD IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

HAMALAD IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (04/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MYRZA TANDAYA N. PEGADO

CRISTAL MADEIRAS IND E COM LTDA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CRISTAL MADEIRAS IND. E COM. LTDA - EPPCNPJ

LUCIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

FRANCISCO DE ASSIS ESPINOSA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 12.747,28

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CRISTAL MADEIRAS IND E COM LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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