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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GILDEMA BENEVIDES BEZERRACPF

MARILIA GONZAGA CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

EBPO EMPRESA BAHIANA DE PROJETOS E OBRAS LTDA

EDSON JOSE SERRA MOURA DOS SANTOSCPF

HAMILTON DA CONCEICAO

JONAS DE ALMEIDA LIMA

Advogados

Autor:

MARILIA GONZAGA CARDOSO· OAB BA 47001· CPF 031.***.***-13

Reu:

MARILIA GONZAGA CARDOSO· OAB BA 47001· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 20.032,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 20.032,00

Autor

HAMILTON DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S A

Reu

HAMILTON DA CONCEICAO

Outros

PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO· OAB RJ 157511· CPF 098.***.***-83

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

ALEANDRA FRANCISCA BRAGA· OAB RJ 133967

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON DA CONCEICAO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARQUES DA SILVA· OAB RJ 200524· CPF 088.***.***-11

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB RJ 186301· CPF 134.***.***-07

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES· OAB SP 13600

Reu:

CRISTIANE MARQUES DA SILVA· OAB RJ 200524· CPF 088.***.***-11

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB RJ 186301· CPF 134.***.***-07

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES· OAB SP 13600

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquive-se. (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LM TRANSPORTES

MARLON BATISTA DE SOUZA

THIAGO RICARDO ANTUNES RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EMERSON BARBOSA DA SILVA

CHRISTIAN PIMENTA RAMOS

EMERSON ESTEVAM MARCIANO

Outros

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 161779· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN PIMENTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EMERSON BARBOSA DA SILVA

EMERSON ESTEVAM MARCIANO

CRISTIAN PIMENTA RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CHRISTIAN PIMENTA RAMOSCPF

EMERSON BARBOSA DA SILVA

EMERSON ESTEVAM MARCIANOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 161779· CPF 737.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Autor:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Reu:

MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 161779· CPF 737.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CHRISTIAN PIMENTA RAMOSCPF

EMERSON BARBOSA DA SILVA

EMERSON ESTEVAM MARCIANOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 161779· CPF 737.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Autor:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Reu:

MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 161779· CPF 737.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se o Ministério Público e as defesas. Após, cumpra-se o V. Acórdão. Atente-se o cartório à alteração feita no regime de cumprimento de pena do réu Emerson Barbosa. Expeça-se mandado de prisão em relação ao apenado Christian Pimenta Ramos. Em relação aos apenados Emerson Barbosa da Silva e Emerson Estevam Marciano, ante o teor do artigo 277 da CNCGJ, deixo de determinar a expedição dos mandados de prisão que, caso necessário, serão e... (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MAURO MARONEZ NAVEGANTES· OAB RJ 97841· CPF 024.***.***-60

Reu:

FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR· OAB RJ 115134· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

NAO IDENTIFICADO

Reu

MATHEUS CRISTIAN SILVA DE PAIVA LIMA

Advogados

Reu:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Reu:

ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 202876· CPF 102.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO VICTOR NOBREGA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO VICTOR NOBREGA TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

SANDRO CAMACHO DA CUNHA

Advogados

Autor:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO· OAB RJ 74896· CPF 357.***.***-04

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2026, às 16h30min, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como interrogado o réu. (17/04/2026)

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