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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 3.516,07

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ANARDINOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Autor:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.516,07

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ANARDINOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA REGINA FERNANDESCPF

JOSE CARLOS ARRIVABENECPF

Reu

HUMBERTO ROSSETTI NETOCPF

ANA CLARA ROSSETTICPF

MARIA AUGUSTA ROSSETTICPF

MARINES FERREIRA DE MELO ROSSETTICPF

HAMILTON ROSSETTICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO MATHEUS· OAB SP 263514· CPF 226.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ELCIO CAVALHEIROCPF

RAFAEL LUIZ MARTINSCPF

OTAVIO LUCIO RONCAGLIOCPF

MARCIO JOSE KINAPCPF

WAGNER VINICIUS MENDESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CAIO FORTES DE MATHEUS· OAB PR 036002· CPF 032.***.***-35

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Reu:

EDUARDO RIBEIRO CALDAS· OAB PR 032153· CPF 004.***.***-62

Outros

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

RENAN PACHECO CANTO· OAB PR 085588· CPF 046.***.***-70

DIOGO AUGUSTO BIATO NETO· OAB PR 038642

ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS· OAB PR 038524· CPF 035.***.***-06

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (09/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON MAGALHAESCPF

DANIEL ALVES DAVIDCPF

ELCIO CAVALHEIROCPF

JOSUE ANTONIO DO NASCIMENTO MARTINSCPF

JOAO CARLOS DA SILVEIRACPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Autor:

EDUARDO RIBEIRO CALDAS· OAB PR 032153· CPF 004.***.***-62

Autor:

CAIO FORTES DE MATHEUS· OAB PR 036002· CPF 032.***.***-35

Autor:

ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS· OAB PR 038524· CPF 035.***.***-06

Autor:

DIOGO AUGUSTO BIATO NETO· OAB PR 038642· CPF 954.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (08/01/2025)

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