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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DANIEL SANTOS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

HAMILTON MATOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JUNE JUDITE SOARES LOBATO· OAB PA 9751· CPF 577.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 8.323,11

Autor

HAMILTON MATOS ARAUJOCPF

Reu

IGEPREV

Outros

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 8.323,11

Autor

ESTADO DO PARA

IGEPREV

Reu

HAMILTON MATOS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 465,00

Autor

JOAO BATISTA CRUZ DOS SANTOSCPF

KLETER DA COSTA LOBOCPF

HAMILTON MATOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 465,00

Autor

JOAO BATISTA CRUZ DOS SANTOSCPF

KLETER DA COSTA LOBOCPF

HAMILTON MATOS ARAUJOCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Autor:

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA· OAB PA 34140· CPF 301.***.***-49

Autor:

PAULO DAVID PEREIRA MERABET· OAB PA 12211· CPF 651.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência para reservaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON MATOS ARAUJOCPF

JOAO BATISTA CRUZ DOS SANTOS

KLETER DA COSTA LOBOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Autor:

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA· OAB PA 34140· CPF 301.***.***-49

Autor:

PAULO DAVID PEREIRA MERABET· OAB PA 12211· CPF 651.***.***-04

Reu:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON MATOS ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON MATOS ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Remessa (31/05/2026)

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