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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197116/AM (2025/0044364-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FORT FLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: AUDREY DA FONSECA CAMINHA - AM004053 HAMILTON DA FONSECA CAMINHA - AM004552 THAÍS CAMINHA WANDERLEY - AM007525 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO A matéria deduzida no presente caso foi afetada para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos e autuada sob o Tema n. 1.239/STJ. No respectivo acórdão de afetação, em observânci... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORT FLEX COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 004053· CPF 099.***.***-25

Autor:

HAMILTON DA FONSECA CAMINHA· CPF 274.***.***-68

Autor:

THAIS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1025598392021401320020251023165708 (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORT FLEX COMERCIAL LTDACPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAIS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (24/01/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 235.578,75

Autor

AMAZONIA BOAT LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

THAIS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· CPF 814.***.***-68

Outros

THAÍS CAMINHA WANDERLEY· OAB AM 007525

HAMILTON DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 004552

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 004053· CPF 099.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198197/AM (2025/0046110-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: AMAZONIA BOAT LTDA ADVOGADOS: AUDREY DA FONSECA CAMINHA - AM004053 HAMILTON DA FONSECA CAMINHA - AM004552 THAÍS CAMINHA WANDERLEY - AM007525 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONIA BOAT LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONIA BOAT LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 004053· CPF 099.***.***-25

Autor:

HAMILTON DA FONSECA CAMINHA· CPF 274.***.***-68

Autor:

THAIS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1026574462021401320020260427103609 (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 235.578,75

Autor

AMAZONIA BOAT LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

THAIS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 777.845,60

Autor

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007692-44.2007.4.01.3200. APELANTE: AUDREY DA FONSECA CAMINHA - AM4053-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. AUDREY DA FONSECA CAMINHA - (OAB: AM4053-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria... (02/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DA FONSECA CAMINHA· CPF 274.***.***-68

Autor:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

26/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007028-13.2007.4.01.3200. RECORRENTE: AUDREY DA FONSECA CAMINHA - AM4053-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. AUDREY DA FONSECA CAMINHA - (OAB: AM4053-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portari... (12/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DA FONSECA CAMINHA· CPF 274.***.***-68

Autor:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

THAIS CAMINHA WANDERLEY· CPF 814.***.***-68

Autor:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA

Autor:

IVAN CAMINHA PEREIRA DA SILVA

Autor:

JOSE SODRE DOS SANTOS· CPF 635.***.***-20

Autor:

HAMILTON DA FONSECA CAMINHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Advogados

Reu:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Reu:

HAMILTON DA FONSECA CAMINHA· CPF 274.***.***-68

Reu:

THAIS CAMINHA WANDERLEY· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MF REPRESENTACAO, SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Reu:

HAMILTON DA FONSECA CAMINHA· CPF 274.***.***-68

Reu:

THAIS CAMINHA WANDERLEY· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/02/2021)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA DE MORAESCPF

Reu

HAMILTON JOSE MOREIRA CAMINHACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA· OAB PA 15967· CPF 428.***.***-53

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA MOURA FARIAS· OAB PA 29986· CPF 410.***.***-91

Reu:

RODRIGO VIANA MENDES· OAB PA 33064· CPF 008.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA DE MORAESCPF

Reu

HAMILTON JOSE MOREIRA CAMINHACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA MOURA FARIAS· OAB PA 29986· CPF 410.***.***-91

Reu:

RODRIGO VIANA MENDES· OAB PA 33064· CPF 008.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA DE MORAES

Reu

HAMILTON JOSE MOREIRA CAMINHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA MENDES· OAB PA 33064· CPF 008.***.***-11

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA MOURA FARIAS· OAB PA 29986· CPF 410.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA· OAB PA 15967· CPF 428.***.***-53

Reu:

RODRIGO VIANA MENDES· OAB PA 33064· CPF 008.***.***-11

Reu:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA MOURA FARIAS· OAB PA 29986· CPF 410.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA· OAB PA 15967· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA DE MORAES

Reu

HAMILTON JOSE MOREIRA CAMINHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA MENDES· OAB PA 33064· CPF 008.***.***-11

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA MOURA FARIAS· OAB PA 29986· CPF 410.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA· OAB PA 15967· CPF 428.***.***-53

Reu:

RODRIGO VIANA MENDES· OAB PA 33064· CPF 008.***.***-11

Reu:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA MOURA FARIAS· OAB PA 29986· CPF 410.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA· OAB PA 15967· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MARIA DE FÁTIMA COSTA DE MORAES Apelado: HAMILTON JOSÉ MOREIRA CAMINHA RELATOR: DESEMBARGADOR VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Considerando que a controvérsia versa sobre indenização de natureza patrimonial e divisível, decorrente de acidente de trânsito, e que há nos autos registro de tentativa anterior de composição entre as partes, identifico perfil favorável à autocomposição. Assim, antes da inclusão em pauta, intimem-se a... (25/05/2026)

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