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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON JOSE DIASCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Reu:

MAYSA VENDRAMINI ROSAL· CPF 195.***.***-59

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139 (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON JOSE DIASCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Reu:

MAYSA VENDRAMINI ROSAL· CPF 195.***.***-59

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 138 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

WESLEY MAULER COSTA CASTROCPF

VANDA FERREIRA CAVALCANTE ALBUQUERQUECPF

SUELENE MACIEL DA COSTACPF

SHIRLEY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RUTH VIRGINIO VELOSOCPF

+ 39 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ALCIR RAINERI FILHO· OAB TO 9866· CPF 035.***.***-26

Reu:

MAURO CARLESSE· CPF 272.***.***-48

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5003891-34.2011.8.27.0000/TO REQUERENTE: JOÃO AIRES MARTINS ADVOGADO(A): NILVA MARIA DE OLIVEIRA (OAB TO00066B) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO (OAB SP093546) REQUERENTE: CIRLENE DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO(A): NILVA MARIA DE OLIVEIRA (OAB TO00066B) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO CARMINATTI BAR... (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDENOR AUGUSTO DA SILVA NETOCPF

LAERCIO UCHOA PINHEIRO E OUTROS

HAMILTON JOSE TAVARES DIASCPF

IVAN COSTA MESQUITACPF

JOILSON CARLOS SAMPAIO JUNIORCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA· OAB PA 9841· CPF 431.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVESCNPJ

Reu

MANOEL COSTA SANTA BRIGIDA FILHOCPF

ANTONIO JOSE MOREIRA DE BRITOCPF

MARCELO DA SILVA E SILVACPF

DAVID COELHO ARAUJOCPF

VALECIO JOSE DA CRUZ ROSACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA· OAB PA 9841· CPF 431.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2025)

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