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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 17.852,41

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA IZABEL PIRES CAVALCANTECPF

MARIA IZABEL PIRES CAVALCANTE - MICROEMPRESACNPJ

ITALO RANIELLE SILVA CAVALCANTECPF

Outros

NEI CALDERON· OAB RN 1162· CPF 160.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200959422 (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 1.719.710,14

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.719.710,14

Autor

GUACYRA MACHADO LISBOACPF

GUTEMBERG DE CARVALHOCPF

HAELITON GOMES DA SILVACPF

HAMILTON GUERRA CAVALCANTECPF

HARRI ACIOLY LOUREIROCPF

+ 1 outros

Reu

GUACYRA MACHADO LISBOACPF

GUTEMBERG DE CARVALHOCPF

HAELITON GOMES DA SILVACPF

HAMILTON GUERRA CAVALCANTECPF

HARRI ACIOLY LOUREIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.719.710,14

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

GUACYRA MACHADO LISBOACPF

GUTEMBERG DE CARVALHOCPF

HAELITON GOMES DA SILVACPF

HAMILTON GUERRA CAVALCANTECPF

HARRI ACIOLY LOUREIROCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DA COSTA E SILVACPF

HAMILTON GUERRA CAVALCANTECPF

HORACIO VIEIRA SILVA NETOCPF

GILBERTO JOSE DE SANTANACPF

GILVAN ALVESCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FREIRE DIAS· OAB DF 12284· CPF 102.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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