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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 26.654,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

HAPPY DAY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 12.239,68

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191830066 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA BIANCA MORAIS TORRESCPF

Reu

HAPPY CONSIG LTDA

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Autor:

ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES· OAB CE 42286· CPF 063.***.***-74

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento n.º 02/2021 da CGJ/CE, publicado no DJ-e em 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais), e em cumprimento à determinação do MM. Juiz de Direito Carlos Eduardo Carvalho Arrais, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, pratico o seguinte ato processual para assegurar o regular prosseguimento do feito:... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES

Reu

HAPPY CONSIG LTDA

Advogados

Autor:

JANUNCIO ALVES DE MENEZES JUNIOR· OAB PB 27438· CPF 024.***.***-65

Reu:

JANUNCIO ALVES DE MENEZES JUNIOR· OAB PB 27438· CPF 024.***.***-65

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 21.611,60

Autor

MICHELINNE BEZERRA DA SILVACPF

Reu

HAPPY CONSIG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELINNE BEZERRA DA SILVACPF

Reu

HAPPY CONSIG LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Autor:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Reu:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Reu:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 39.794,62

Autor

SEBASTIAO PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

BYX ORIGINACAO LTDACNPJ

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELANDE PEREIRA DE LIMA· OAB RJ 213704· CPF 030.***.***-50

Autor:

MARCELO BATISTA SILVA· OAB RJ 251280· CPF 051.***.***-95

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 25185· CPF 333.***.***-00

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

BYX ORIGINACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DIAS· OAB RJ 211955· CPF 503.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO PEREIRA VIEIRA LOPESCPF

Reu

BYX ORIGINACAO LTDACNPJ

HAPPY SERVICOS DE CADASTRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FLORA HUBNER STROLIGO· OAB RJ 199351· CPF 132.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPPY CONSIG LTDA

Reu

LUIZ EDUARDO PEREIRA VIEIRA LOPES

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2026)

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