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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

GABRIEL DE NORÕES HOLANDA· OAB CE 045522

LIVER BRUNO DE MESQUITA PAIVA· OAB CE 033975

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 019212

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 307.055,77

Autor

FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR-CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 307.055,77

Autor

FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (04/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 8.340,00

Autor

FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FACIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202462257 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 49.300,00

Autor

40.365.591 EDITE MARIA DA SILVA DANDACNPJ

Reu

MY FROST COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELY DE OLIVEIRA BESERRA· OAB PE 46133· CPF 086.***.***-08

Autor:

RIVALDO DOS SANTOS LOPES· OAB PE 56041· CPF 109.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MY FROST COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50212057220268240930 (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MY FROST COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MY FROST COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Reu:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Reu:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (11/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MY FROST COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Autor:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Reu:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Reu:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MY FROST COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Autor:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Reu:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Reu:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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