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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 015626· CPF 227.***.***-30

Autor:

SERGIO ELWING· CPF 363.***.***-08

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE GESTAO AMBIENTAL DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 015626· CPF 227.***.***-30

Autor:

SERGIO ELWING· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Reu:

SERGIO ELWING· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Autor:

SERGIO ELWING· CPF 363.***.***-08

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-19

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE GESTAO AMBIENTAL DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Autor:

SERGIO ELWING· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA - MECNPJ

Reu

GLAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Reu:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Reu:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 135.187,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROREFLORESTAL HARAOUI LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Reu:

SERGIO ELWING· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 415.384,51

Autor

BENEDITO CESAR SOARES ADDOACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA HARAOUI LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA· OAB MT 3943· CPF 314.***.***-49

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Autor:

SERGIO ELWING· CPF 363.***.***-08

Autor:

JAIRO GLIKSON· CPF 152.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 19/02/2026 23:59 (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 71.091,35

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA HARAOUI LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA· OAB MT 3943· CPF 314.***.***-49

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Autor:

SERGIO ELWING· CPF 363.***.***-08

Autor:

JAIRO GLIKSON· CPF 152.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO GLIKSON em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49004290 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 69.459,95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 69.459,95

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA HARAOUI LTDACNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE PARANATINGA -MT

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA HARAOUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA· OAB MT 3943· CPF 314.***.***-49

Reu:

THAINA LOULA· OAB MT 24728· CPF 041.***.***-50

Reu:

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA· OAB MT 3943· CPF 314.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA HARAOUI LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA HARAOUI LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Autor:

SERGIO ELWING· OAB SP 326421· CPF 363.***.***-08

Autor:

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA· OAB MT 3943· CPF 314.***.***-49

Reu:

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA· OAB MT 3943· CPF 314.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Termo AditivoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA HARAOUI LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA HARAOUI LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Autor:

SERGIO ELWING· OAB SP 326421· CPF 363.***.***-08

Autor:

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA· OAB MT 3943· CPF 314.***.***-49

Reu:

BENEDITO CESAR SOARES ADDOA· OAB MT 3943· CPF 314.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID211363105. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial. (14/10/2025)

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