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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 22.951,84

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO COSTACPF

MARIA PEREIRA COSTACPF

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682

Autor:

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO· OAB MG 137369

Autor:

JULIA DAIBERT ROCHA

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

HAROLDO COSTACPF

MARIA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688

Reu:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682

Reu:

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO· OAB MG 137369

Reu:

JULIA DAIBERT ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO COSTACPF

MARIA PEREIRA COSTACPF

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

HAROLDO COSTACPF

MARIA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682

Autor:

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO· OAB MG 137369

Autor:

JULIA DAIBERT ROCHA

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688

Reu:

JULIA DAIBERT ROCHA

Reu:

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO· OAB MG 137369

Reu:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO COSTA

MARIA PEREIRA COSTA

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO· OAB MG 137369· CPF 082.***.***-09

Autor:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Autor:

JULIA DAIBERT ROCHA RIBEIRO· OAB MG 142563· CPF 096.***.***-93

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO· OAB MG 137369· CPF 082.***.***-09

Reu:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Reu:

JULIA DAIBERT ROCHA RIBEIRO· OAB MG 142563· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO COSTA

MARIA PEREIRA COSTA

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO· OAB MG 137369· CPF 082.***.***-09

Autor:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Autor:

JULIA DAIBERT ROCHA RIBEIRO· OAB MG 142563· CPF 096.***.***-93

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO· OAB MG 137369· CPF 082.***.***-09

Reu:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Reu:

JULIA DAIBERT ROCHA RIBEIRO· OAB MG 142563· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5019178-96.2018.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HAROLDO COSTA CPF: 001.327.486-49 e outros AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 Fica o executado intimado para, no prazo de 15 dias, reco... (08/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA· OAB MG 70727· CPF 785.***.***-59

Autor:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA· OAB MG 070727· CPF 785.***.***-59

Reu:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA· OAB MG 70727· CPF 785.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA· OAB MG 70727· CPF 785.***.***-59

Autor:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA· OAB MG 070727· CPF 785.***.***-59

Reu:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA· OAB MG 70727· CPF 785.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6048301-73.2024.4.06.3800/MG RECORRENTE: HAROLDO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO ADMITO o incidente de uniformização nacional interposto por HAROLDO COSTA (evento 36, PUIL_TNU1), com fundamento no art. 14, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. Colhe-se do acórdão recorrido (evento 30, VOTO1): "(...) 6. No caso vertente, não é pos... (21/01/2026)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 50.893,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA· OAB PB 18376· CPF 011.***.***-29

Autor:

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO· OAB PB 12775· CPF 009.***.***-19

Reu:

PAULO TADEU CALIXTO MORENO· OAB PE 39094· CPF 097.***.***-97

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Outros

DR. HAROLDO ABATH DO R. LUNA NETO· OAB PB 12775

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (04/08/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 50.893,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Autor:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Reu:

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO· OAB PB 12775· CPF 009.***.***-19

Reu:

RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA· OAB PB 18376· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/03/2026 (27/03/2026)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 50.893,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/10/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 50.893,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO· OAB PB 12775· CPF 009.***.***-19

Autor:

RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA· OAB PB 18376· CPF 011.***.***-29

Autor:

PAULO TADEU CALIXTO MORENO· OAB PE 39094· CPF 097.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Autor:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Reu:

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO· OAB PB 12775· CPF 009.***.***-19

Reu:

RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA· OAB PB 18376· CPF 011.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/10/2025)

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