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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAROLDO JUNIOR DOS SANTOS FERNANDESCPF

L.D.P.D.

Advogados

Autor:

CONSTANCIA ALVES FERRAZ· OAB MG 182088· CPF 014.***.***-17

Autor:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Autor:

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

Reu:

CONSTANCIA ALVES FERRAZ· OAB MG 182088· CPF 014.***.***-17

Reu:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Reu:

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: HAROLDO JUNIOR DOS SANTOS FERNANDES, L.D.P.D. Certidão de BNMP2 expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - MARCELA BRAGA DE CARVALHO, CONSTANCIA ALVES FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diá... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAROLDO JUNIOR DOS SANTOS FERNANDESCPF

L.D.P.D.

Advogados

Autor:

CONSTANCIA ALVES FERRAZ· OAB MG 182088· CPF 014.***.***-17

Autor:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Autor:

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

Reu:

CONSTANCIA ALVES FERRAZ· OAB MG 182088· CPF 014.***.***-17

Reu:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

Reu:

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2002

Distribuição

27/05/2002

Valor

R$ 500,00

Autor

HAROLDO FERNANDES

Reu

PAULO GUILHERME FERNANDES LEITE

OZIVALDO SILVA PEREIRA

Outros

ELIANA FERNANDES LEITE· OAB PA 3529· CPF 049.***.***-15

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 15.133,24

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO IICNPJ

RICARDO DE JESUS FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE LUIZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO· OAB PA 20561· CPF 744.***.***-00

Reu:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOUZA em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.671.336,00

Autor

ADRIANA BRITO BARROSOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

EMERSON NELSON GOMES DA SILVACPF

Reu

ORLANDO FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB PA 19197· CPF 002.***.***-06

Reu:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Reu:

FABIO MONTEIRO GOMES· OAB PA 6141· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON NELSON GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA

Reu

ORLANDO FERREIRA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 8.171,48

Autor

JULIAO DA COSTA NETOCPF

Reu

ANA CLAUDIA MOUTINHO DA ANUNCIACAOCPF

MARCELO ARERO DA ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA· OAB PA 14697· CPF 428.***.***-00

Reu:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MARIANE SILVA SILVA

DANIEL PEREIRA SOEIRA

Outros

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

REJANE SOTAO CALDERARO· OAB PA 13623· CPF 596.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59. (01/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL PEREIRA SOEIRA

MARIANE SILVA SILVA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

REJANE SOTAO CALDERARO· OAB PA 13623· CPF 596.***.***-00

Reu:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 72.442,22

Autor

FERNANDO GUILHERME REBELLO DE BARROSCPF

ANNA ALICE REBELLO DE BARROSCPF

Reu

MAGALY LUCIA GONCALVES NASCIMENTOCPF

EURICO ROLINS RIBEIRO

ROLINS & GONCALVES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MENDES DA SILVA· OAB PA 3177· CPF 008.***.***-78

Autor:

MARCIA ANDREA CELSO DA SILVA· OAB PA 6788· CPF 301.***.***-00

Reu:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANNA ALICE REBELLO DE BARROS em 21/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARLENE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

PABLO BARBOSA SANTOS

JULLY REIS

Advogados

Autor:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Reu:

THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS· OAB PA 24895· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO BARBOSA SANTOS em 13/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DA SILVA BARBOSA

Reu

JULLY REIS

PABLO BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Autor:

THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS· OAB PA 24895· CPF 024.***.***-01

Reu:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Reu:

THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS· OAB PA 24895· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 12.480,00

Autor

TAM MA SUK YEECPF

Reu

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

HAROLDO FERNANDES· OAB PA 1286· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0854473-03.2023.8.14.0301 (23/06/2023)

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