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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 3.524,04

Autor

CONDOMINIO TOPAZIOCNPJ

Reu

HAROLDO DINIZ MATOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER RAMON MARQUES· OAB MG 146591· CPF 028.***.***-17

Reu:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655· CPF 216.***.***-53

Reu:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 121915· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO DINIZ MATOSCPF

Reu

CONDOMINIO TOPAZIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO DINIZ MATOSCPF

Reu

CONDOMINIO TOPAZIOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 121915

Autor:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655

Reu:

WAGNER RAMON MARQUES· OAB MG 146591

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO DINIZ MATOSCPF

Reu

CONDOMINIO TOPAZIOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 121915

Autor:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655

Reu:

WAGNER RAMON MARQUES· OAB MG 146591

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO DINIZ MATOSCPF

Reu

CONDOMINIO TOPAZIOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 121915

Autor:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655

Reu:

WAGNER RAMON MARQUES· OAB MG 146591

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO TOPAZIOCNPJ

Reu

HAROLDO DINIZ MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655· CPF 216.***.***-53

Autor:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 121915· CPF 038.***.***-00

Autor:

WAGNER RAMON MARQUES· OAB MG 146591· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOSÉ ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 043655

Reu:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655· CPF 216.***.***-53

Reu:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 121915· CPF 038.***.***-00

Reu:

WAGNER RAMON MARQUES· OAB MG 146591· CPF 028.***.***-17

Reu:

JOSÉ ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 043655

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO TOPAZIOCNPJ

Reu

HAROLDO DINIZ MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655· CPF 216.***.***-53

Autor:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 121915· CPF 038.***.***-00

Autor:

WAGNER RAMON MARQUES· OAB MG 146591· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOSÉ ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 043655

Reu:

JOSE ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 43655· CPF 216.***.***-53

Reu:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 121915· CPF 038.***.***-00

Reu:

WAGNER RAMON MARQUES· OAB MG 146591· CPF 028.***.***-17

Reu:

JOSÉ ALOIZIO GOMES DE CASTRO· OAB MG 043655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000375-97.2021.8.13.0241. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CONDOMINIO TOPAZIO Rodovia LMG-808, 16, KM 16, Novo Retir... (07/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048288-30.2014.8.03.0001. APELANTE: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM, FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, PAULO DARTORA CARDOSO, FELIPE EDSON PINTO, GIANCARLO DARLA PINON NERY, KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUK, ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911... (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEMCPF

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

PAULO DARTORA CARDOSOCPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

GIANCARLO DARLA PINON NERYCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· CPF 572.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO VALES CORDEIRO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

GIANCARLO DARLA PINON NERYCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

GLAUCIA COSTA OLIVEIRA· OAB AP 1364· CPF 584.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· CPF 572.***.***-15

Reu:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (21/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

GIANCARLO DARLA PINON NERY

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

Autor:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

Reu:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0048288-30.2014.8.03.0001. APELANTE: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM, FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, PAULO DARTORA CARDOSO, FELIPE EDSON PINTO, GIANCARLO DARLA PINON NERY, KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUK, ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM, IANCA MOURA MACIEL VIDAL, ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO, EDUARDO DOS SANTOS TAVARES, JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO, AMAN... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

GIANCARLO DARLA PINON NERY

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

Autor:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

Reu:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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