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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDESON PEREIRA ALVES

HAROLDO ROSA

ABRAAO LINCOLN CARLOS BOSSI

CRISTIANO RODRIGUES ATAIDE

LUCAS DE SANTANA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES· CPF 047.***.***-33

Reu:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· CPF 111.***.***-30

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· CPF 979.***.***-87

Reu:

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE· CPF 052.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRESSA ANDRADE LIRIO· OAB MG 125225

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SANTANACPF

HAROLDO ROSACPF

ALEXSANDER BAHIA SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES· CPF 047.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041439292022813024520250812102145 (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER BAHIA SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER BAHIA SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER BAHIA SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER BAHIA SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO LINCOLN CARLOS BOSSI

LUCAS DE SANTANACPF

HAROLDO ROSA

ALEXSANDER BAHIA SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO

Autor:

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SANTANACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO· OAB MG 162983· CPF 094.***.***-96

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Autor:

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE· OAB MG 143527· CPF 052.***.***-10

Outros

ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PAULO TAMBURINI DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIA LUIZA DE MARILAC DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsConflito de competência cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESEMBARGADOR PAULO TAMBURINI DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA SANTA LUZIA

LUCAS DE SANTANA

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Autor:

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE· OAB MG 143527· CPF 052.***.***-10

Autor:

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO· OAB MG 162983· CPF 094.***.***-96

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Reu:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Reu:

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE· OAB MG 143527· CPF 052.***.***-10

Reu:

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO· OAB MG 162983· CPF 094.***.***-96

Reu:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Paciente(s) - LUCAS DE SANTANA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os process... (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESEMBARGADOR PAULO TAMBURINI DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA SANTA LUZIA

LUCAS DE SANTANA

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Autor:

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE· OAB MG 143527· CPF 052.***.***-10

Autor:

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO· OAB MG 162983· CPF 094.***.***-96

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Reu:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Reu:

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE· OAB MG 143527· CPF 052.***.***-10

Reu:

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO· OAB MG 162983· CPF 094.***.***-96

Reu:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Publicação (16/08/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 294.877,45

Autor

HAROLDO ROSA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRIELLY PENUTTE GOMES· OAB ES 39951· CPF 141.***.***-05

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (05/05/2026)

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