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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

GILBERTO MIYAZATO

Advogados

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Outros

GIOVANNA PENHALBEL SIGILLÓ· OAB SP 429699· CPF 396.***.***-95

PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

GILBERTO MIYAZATO

Advogados

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Reu:

PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

Reu:

GIOVANNA PENHALBEL SIGILLÓ· OAB SP 429699· CPF 396.***.***-95

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIYAZATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

GILBERTO MIYAZATO

Advogados

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

GILBERTO MIYAZATOCPF

Advogados

Reu:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA· OAB SP 507355· CPF 397.***.***-17

Reu:

GIOVANNA PENHALBEL SIGILLO· OAB SP 429699· CPF 396.***.***-95

Reu:

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIYAZATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

Autor:

GIOVANNA PENHALBEL SIGILLO· OAB SP 429699· CPF 396.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIYAZATOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIYAZATOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIYAZATOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIYAZATOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIYAZATOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIYAZATOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MIYAZATOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA PENHALBEL SIGILLO· OAB SP 429699· CPF 396.***.***-95

Autor:

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO· OAB SP 432163· CPF 442.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FABIO NOGUEIRA QUAGLIARELLOCPF

KENDY SHIMIZA DA SILVACPF

ANDERSON LOPESCPF

CLAUDIO LUIZ PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RICCARDO BERTOTTI· OAB PR 18979· CPF 599.***.***-87

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

BREEZY MIYAZATO· OAB PR 36180

LUIZ HUMBERTO FREITAS RIBEIRO· OAB PR 18524· CPF 598.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AçãO SOCIAL DO PARANá

Reu

TOMAZ LIPKACPF

Advogados

Autor:

UMBERTO GIOTTO NETO· OAB PR 22946· CPF 872.***.***-20

Autor:

ANICIELE CRAICI IENSEN DE SOUZA· OAB PR 77814

Autor:

BREEZY MIYAZATO· OAB PR 36180

Reu:

UMBERTO GIOTTO NETO· OAB PR 22946· CPF 872.***.***-20

Reu:

ANICIELE CRAICI IENSEN DE SOUZA· OAB PR 77814

Reu:

BREEZY MIYAZATO· OAB PR 36180

Último movimento: Definitivo (16/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AçãO SOCIAL DO PARANá

Reu

TOMAZ LIPKACPF

Advogados

Autor:

UMBERTO GIOTTO NETO· OAB PR 22946· CPF 872.***.***-20

Autor:

ANICIELE CRAICI IENSEN DE SOUZA· OAB PR 77814

Autor:

BREEZY MIYAZATO· OAB PR 36180

Reu:

UMBERTO GIOTTO NETO· OAB PR 22946· CPF 872.***.***-20

Reu:

ANICIELE CRAICI IENSEN DE SOUZA· OAB PR 77814

Reu:

BREEZY MIYAZATO· OAB PR 36180

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019580-02.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019580-02.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indeniz... (24/02/2022)

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