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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LOANDRA MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

COMPLEXO HOSPITALAR DE NITEROICPF

Outros

PENÉLOPE ROCHA PEREZ SANTAGIULIANA· OAB RJ 093218· CPF 016.***.***-52

MARCELO HASSEN EMED· OAB RJ 084971· CPF 002.***.***-55

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 036838

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

LOANDRA MOREIRA CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Reu

LOANDRA MOREIRA CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOANDRA MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

COMPLEXO HOSPITALAR DE NITERÓI

Advogados

Autor:

BIANCA CRUZ DE CARVALHO· OAB RJ 136042· CPF 091.***.***-20

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

FERNANDA PONTES DE ALENCAR· OAB RJ 198704· CPF 123.***.***-09

Autor:

MARCELO HASSEN EMED· OAB RJ 84971· CPF 002.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA CRUZ DE CARVALHO· OAB RJ 136042· CPF 091.***.***-20

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

FERNANDA PONTES DE ALENCAR· OAB RJ 198704· CPF 123.***.***-09

Reu:

MARCELO HASSEN EMED· OAB RJ 84971· CPF 002.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante a anuência da credora com o valor depositado, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento requerido na petição de fls. 1021/1023, observadas as cautelas de praxe. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao DIPEA para as providências cabíveis. P.I. (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO WANDERLEYCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO· OAB RJ 167117· CPF 632.***.***-72

Reu:

FREDERICO AUGUSTO BONALDO SILVA

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DO CARMO WANDERLEY

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 67.500,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ILAN FRAJHOF LEVACOV· OAB RJ 115669· CPF 080.***.***-32

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 107.184,90

Autor

RODRIGO BARRETO DRUMMONDCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Reu:

CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA· CPF 911.***.***-49

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

JEFERSON PARADA SILVA· OAB RJ 202916· CPF 102.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLA REGINA PEREIRA CORTEZCPF

CECILIA LUCIA CORTEZCPF

LEILA REGINA FERREIRA MARQUESCPF

MARISA SIMOES BASTOSCPF

RENATA COSTA TORRESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA SIMOES BASTOS

RENATA COSTA TORRES

RENATA ROCHA BARATA

CARLA REGINA PEREIRA CORTEZ

CECILIA LUCIA CORTEZ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA VALERIA NUNES DE PAULACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS· OAB RJ 109091· CPF 072.***.***-07

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

LENIVALDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 76156· CPF 690.***.***-87

Reu:

JULIO PEREZ ALONSO· OAB RJ 63293· CPF 768.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR CANDIDO SILVA· OAB RJ 62391· CPF 912.***.***-00

Reu:

RUBEM DARIO FERMAN· OAB RJ 66068· CPF 898.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA VALERIA NUNES DE PAULA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRACPF

Reu

RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEISCNPJ

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE FREITAS RANGEL· OAB RJ 183349· CPF 244.***.***-53

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ALBINA ROCHA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Reu

MARCIO BERNSTEIN

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB RJ 251259· CPF 312.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR GONZAGA MARTINS· OAB RJ 75747· CPF 535.***.***-68

Reu:

MARCELO HASSEN EMED· OAB RJ 84971· CPF 002.***.***-55

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROBERTA RAMOS SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SOARES· OAB RJ 169240· CPF 124.***.***-39

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS· CPF 002.***.***-50

Reu:

ANASTACIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS· OAB RJ 214827· CPF 058.***.***-20

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

DENISE DIAS JANIQUES· OAB RJ 123470· CPF 091.***.***-17

Reu:

JULIO PEREZ ALONSO· OAB RJ 63293· CPF 768.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BERNSTEINCPF

Reu

VETLIFE CENTRO DE ESPECIALIDADES VETERINARIAS

PAULA TUSSINI ONIDACPF

ALEXANDRE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES SANDIN· OAB RJ 153475· CPF 087.***.***-22

Autor:

VITOR LUIZ COSTA· OAB SP 361958· CPF 226.***.***-23

Autor:

MARCELO HASSEN EMED· OAB RJ 84971· CPF 002.***.***-55

Autor:

FÁBIO DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 187319· CPF 101.***.***-09

Autor:

ANNA GREICE SOARES DA SILVA· OAB RJ 233069· CPF 105.***.***-73

Reu:

IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA· OAB SP 450467· CPF 060.***.***-51

Reu:

HENRIQUE GUALBERTO ALVES REIS· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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