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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Outros

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS· OAB RJ 235122

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HASTARI PIMENTEI AZEVEDO

Reu

FELIPE MENDES TENORIO MIRANDA

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS· CPF 151.***.***-60

Autor:

CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HASTARI PIMENTEI AZEVEDO

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HASTARI PIMENTEI AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS· CPF 151.***.***-60

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HASTARI PIMENTEI AZEVEDO

Reu

FELIPE MENDES TENORIO MIRANDA

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS· CPF 151.***.***-60

Autor:

CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HASTARI PIMENTEI AZEVEDO

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HASTARI PIMENTEI AZEVEDO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS· CPF 151.***.***-60

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE ROBERTO BAREA FALCOCPF

Reu

HASTA PAGAMENTOS LTDACNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

MAIS ATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA. (SUPERBID JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BAREA FALCO· OAB SP 273674· CPF 296.***.***-93

Reu:

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES· OAB SP 175618· CPF 251.***.***-29

Reu:

MARCIA APARECIDA SCHUNCK· OAB SP 88216· CPF 048.***.***-13

Reu:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB SP 39582· CPF 857.***.***-34

Reu:

RAFAEL MAZZOLIN MACIEL· OAB SP 314415· CPF 306.***.***-69

Outros

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BAREA FALCOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO BAREA FALCO· OAB SP 273674· CPF 296.***.***-93

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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