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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 260.620,37

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANO ESCOPELO DA SILVACPF

FERNANDO DOS ANJOS NARDINCPF

ROBERVAL GODOY PANTALIAOCPF

MICHAEL ROBERTO DOS SANTOS SILVACPF

TIAGO DE ABREU GUEDESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Reu:

MAYRA ARRELARO· OAB SP 479127· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DIAS BARBOZACPF

CATIA MOREIRA DOS SANTOSCPF

FERNANDO DOS ANJOS NARDINCPF

JOSE GILSON ROQUECPF

LUCIANO ESCOPELO DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 19.939,09

Autor

RIONALDO HATSUITI DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR· OAB SP 296370· CPF 317.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 19.939,09

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RIONALDO HATSUITI DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR· OAB SP 296370· CPF 317.***.***-30

Último movimento: Expedição de certidão. (02/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.777,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGUES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 46.716,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGUES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR MAGALHAES GONCALVES· CPF 600.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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