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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HCN AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VIDAL MENEZES· OAB BA 46757· CPF 050.***.***-77

Autor:

GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO· OAB BA 22189· CPF 002.***.***-08

Autor:

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF· OAB BA 19538· CPF 999.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

HCN AUTOMACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO VIDAL MENEZES· OAB BA 46757

Reu:

GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO· OAB BA 22189· CPF 002.***.***-08

Reu:

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF· OAB BA 19538· CPF 999.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (08/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.040,31

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

HCN VIDEO LOCADORA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Executado: Hcn Video Locadora Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste pr... (26/11/2024)

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