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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 231.406,22

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HEF CONTROL SYSTEMS & COMPONENTS LTDA EPPCNPJ

JULES HABITZREUTER FLORIANICPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123 (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 165.845,80

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HEF CONTROL SYSTEMS & COMPONENTS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

PAULO CESAR PORTALETE· OAB SC 014455· CPF 275.***.***-34

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 165.845,80

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

HEF CONTROL SYSTEMS & COMPONENTS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

PAULO CESAR PORTALETE· OAB SC 014455· CPF 275.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (06/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 254.740,40

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HEF CONTROL SYSTEMS & COMPONENTS LTDA EPPCNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 245.789,47

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HEF CONTROL SYSTEMS & COMPONENTS LTDA EPPCNPJ

JULES HABITZREUTER FLORIANICPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 179.637,01

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULES HABITZREUTER FLORIANICPF

HEF CONTROL SYSTEMS & COMPONENTS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 26.499,90

Autor

JANICLEYDE SANTOS DE BARROSCPF

Reu

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

GRUPO DGS HOLDING LTDACNPJ

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TRINDADE DE ANDRADE· OAB SE 12023· CPF 043.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

IANNICK SUCUPIRA CURVELO· OAB SE 10429· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desarquivamento (08/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 9.830,40

Autor

JAIRO VINICIUS MOURA RAMOSCPF

Reu

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

RYAN GUSTAVO SIQUEIRA BERTOLDO DOS SANTOSCPF

FRANQUIAS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSÉ LIMA DA SILVA· OAB SE 17125· CPF 823.***.***-20

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO VINICIUS MOURA RAMOS

Reu

FRANQUIAS DO BRASIL LTDACNPJ

ODARA COWORKING

RYAN GUSTAVO SIQUEIRA BERTOLDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Autor:

JESSÉ LIMA DA SILVA· OAB SE 17125· CPF 823.***.***-20

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

JESSÉ LIMA DA SILVA· OAB SE 17125· CPF 823.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOSÉ ELEALDO SOUZA SANTOSCPF

Reu

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LIMEIRA CORRÊA DE VASCONCELLOS· OAB SE 15973· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Conclusão (31/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ELEALDO SOUZA SANTOSCPF

Reu

ODARA COWORKING

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LIMEIRA CORRÊA DE VASCONCELLOS· OAB SE 15973· CPF 045.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE LIMEIRA CORRÊA DE VASCONCELLOS· OAB SE 15973· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 14.927,06

Autor

JAMISSON SILVA SANTOSCPF

Reu

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA CRUZ SANTOS· OAB SE 14060· CPF 074.***.***-01

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMISSON SILVA SANTOSCPF

Reu

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA CRUZ SANTOS· OAB SE 14060· CPF 074.***.***-01

Autor:

ALLANA VITORIA SANTOS FERREIRA· CPF 076.***.***-71

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito AutoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDELL RIBEIRO NASCIMENTO

Reu

FRANQUIAS DO BRASIL LTDA

INVESTFIP CONSULTORIA

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO· OAB SE 6183· CPF 023.***.***-51

Autor:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO· OAB SE 6183· CPF 023.***.***-51

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/06/2025)

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