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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE CASTRO MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 007453

ELIDIA PENHA GONÇALVES· OAB MT 002886

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

HEITOR ROCHA MACHADOCPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

RWLY GWLYT AFONSO ALVES DA SILVA· OAB MT 24299· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2023)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HEITOR ROCHA MACHADOCPF

Reu

FREDERICO PARADA JOSETTI FILHOCPF

ELIZETH MARA DOS SANTOS JOSETTI

Advogados

Autor:

EVAN CORRÊA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Reu:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR ROCHA MACHADOCPF

Reu

ELIZETH MARA DOS SANTOS JOSETTICPF

FREDERICO PARADA JOSETTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

EVAN CORRÊA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Reu:

EVAN CORRÊA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Reu:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Documento (10/02/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 105.184,21

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

HEITOR ROCHA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

LUCAS PRADO ROSSANI· OAB MT 26940· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

HEITOR ROCHA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Documento (09/05/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.750,00

Autor

HEITOR ROCHA MACHADOCPF

Reu

THIAGO CESAR CONCEICAO VIANACPF

Outros

EVAN CORRÊA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR ROCHA MACHADOCPF

Reu

THIAGO CESAR CONCEICAO VIANACPF

Advogados

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

EVAN CORRÊA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Reu:

EVAN CORRÊA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

HEITOR ROCHA MACHADOCPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 025156/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores Central da Capital - prestando informações sobre o processo (via e-mail) (28/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DE FIGUEIREDOCPF

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Autor:

ARTHUR SODRÉ PRADO· OAB SP 270849· CPF 337.***.***-84

Autor:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Autor:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 060752· CPF 089.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY DE FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALENCAR TELES BARRETO

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

HEITOR ROCHA CRUZ· CPF 355.***.***-25

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 060752· CPF 089.***.***-01

Reu:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/01/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (REQUERENTE)

3. NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR (INTERESSADO)

4. NIVALDO DE PAULA JUNIOR (INTERESSADO)

5. JEFFERSON MORAIS MARTINS (INTERESSADO)

Reu

JEFFERSON MORAIS MARTINS

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

WESLEY DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ELIANA RASIA· OAB SP 42845· CPF 697.***.***-04

Autor:

CASSIO DE ALENCAR TELES BARRETO· OAB DF 41582· CPF 014.***.***-00

Autor:

SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 214639· CPF 275.***.***-96

Autor:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 60752· CPF 089.***.***-01

Autor:

SAINT CLAIR ARAUJO REZENDE· OAB DF 48446· CPF 733.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Reu:

ELIANA RASIA· OAB SP 42845· CPF 697.***.***-04

Reu:

CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 303058· CPF 227.***.***-47

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0028716-62.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - - WESLEY DE FIGUEIREDO - - NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR - - JEFFERSON MORAIS MARTINS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Tendo em conta o aparente equívoco da certidão de fls. 5.431, item "1", conforme petitório de fls. 5.439/5.441, providencie a serve... (26/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/08/2004

Distribuição

12/08/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Carta de Arrematação (13/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/08/2004

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Autor:

SOLANGE DE SANTA DORO· OAB PR 58767· CPF 034.***.***-95

Autor:

IGOR BORGES MOYSES· OAB ES 12579· CPF 054.***.***-54

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

+ outros advogados do autor

Outros

ALEXANDRE PACHER· OAB MT 14421· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Ação Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCAS FREITAS THEDINCPF

MARCELLO THEDIN NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

FABIO SCORZATO SANCHES· OAB SP 220894· CPF 213.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

HEITOR ROCHA CRUZ· OAB SP 443521· CPF 355.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007062-36.2023.8.24.0008/SC ACUSADO: MARCELLO THEDIN NASCIMENTO ADVOGADO(A): HEITOR ROCHA CRUZ (OAB SP443521) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) ACUSADO: LUCAS FREITAS THEDIN ADVOGADO(A): FABIO SCORZATO SANCHES (OAB SP220894) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, nego provimento aos embargos de declaração no evento 209, DOC2 e no evento 210, DOC1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (29/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERREIRA AZEVEDOCPF

Reu

GOINCORP INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO THURLER JUNIOR· OAB SP 221385· CPF 084.***.***-48

Autor:

HEITOR ROCHA CRUZ· OAB SP 443521· CPF 355.***.***-25

Reu:

JOAQUIM DA SILVA SANTOS· OAB SP 115048· CPF 704.***.***-72

Reu:

GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 286579· CPF 339.***.***-28

Outros

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA· OAB SP 475416· CPF 023.***.***-10

SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA· OAB SP 264051· CPF 316.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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