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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONCESSIONARIA RIO BARRA S.A.CNPJ

QUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES-CONCESSOES S.A.CNPJ

ZI-GORDO S/ACNPJ

+ 25 outros

Outros

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

FLÁVIA LOPES PADILHA· OAB RJ 135536

ALEX CORRÊA SAMPAIO· OAB RJ 157061

ANDRE LUIZ SOARES COSTA· OAB RJ 92882· CPF 837.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo AditivoAção Civil Pública

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

AIR FERREIRA

BENTO JOSE DE LIMA

HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIORCPF

TATIANA VAZ CARIUSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Autor:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (SEÇÃO) Nº 0104011-18.2017.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01040111820174025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM EMBARGANTE: HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO(A): BRENO HOYOS GUIMARAES (OAB RJ200183) ADVOGADO(A): HELTON MARCIO PINTO (OAB RJ079525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 327 - 03/06/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 3... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· CPF 064.***.***-04

Autor:

BRENO HOYOS GUIMARAES· OAB RJ 200183· CPF 124.***.***-03

Autor:

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

Autor:

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO· CPF 063.***.***-08

Autor:

HELTON MARCIO PINTO· OAB RJ 079525· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HELTON MARCIO PINTO· OAB RJ 079525· CPF 006.***.***-35

Autor:

BRENO HOYOS GUIMARAES· OAB RJ 200183· CPF 124.***.***-03

Autor:

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· CPF 064.***.***-04

Autor:

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO· CPF 063.***.***-08

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0104011182017402510120250902124200 (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR (RECORRENTE)

3. HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· OAB MG 119349· CPF 064.***.***-04

Autor:

HELTON MÁRCIO PINTO· OAB RJ 79525· CPF 006.***.***-35

Autor:

BRENO HOYOS GUIMARAES· OAB RJ 200183· CPF 124.***.***-03

Autor:

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO· OAB RJ 263827· CPF 063.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

Reu:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· OAB MG 119349· CPF 064.***.***-04

Reu:

HELTON MÁRCIO PINTO· OAB RJ 79525· CPF 006.***.***-35

Reu:

BRENO HOYOS GUIMARAES· OAB RJ 200183· CPF 124.***.***-03

Reu:

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO· OAB RJ 263827· CPF 063.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2230912/RJ (2025/0332912-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOS: HELTON MÁRCIO PINTO - RJ079525 BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ - MG119349 BRENO HOYOS GUIMARÃES - RJ200183 FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO - RJ234167 LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO - RJ263827 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE: HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOS: HELTON MÁRCIO PINTO - RJ079525 BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ -... (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR (RECORRENTE)

3. HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· OAB MG 119349· CPF 064.***.***-04

Autor:

HELTON MÁRCIO PINTO· OAB RJ 79525· CPF 006.***.***-35

Autor:

BRENO HOYOS GUIMARAES· OAB RJ 200183· CPF 124.***.***-03

Autor:

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO· OAB RJ 263827· CPF 063.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

Reu:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· OAB MG 119349· CPF 064.***.***-04

Reu:

HELTON MÁRCIO PINTO· OAB RJ 79525· CPF 006.***.***-35

Reu:

BRENO HOYOS GUIMARAES· OAB RJ 200183· CPF 124.***.***-03

Reu:

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO· OAB RJ 263827· CPF 063.***.***-08

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 96.449,09

Autor

HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SCHUSTER WILDNER· OAB RJ 144783· CPF 054.***.***-41

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SCHUSTER WILDNER· OAB RJ 144783· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Mero expediente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

R$ 27.487,71

Autor

ESPOLIO DE JOAO IRINEU MARQUES

CONDOMINIO ALDEIA AUSTRIACA - REPRESENTADO PELO SINDICO LUIZ FERNANDO PERETTICNPJ

Reu

ELENI CRUZ PERIVOLARISCPF

EKATERINI CRUZ PERIVOLARISCPF

Advogados

Autor:

DANIELE ZANIN DO CARMO· OAB SP 226108· CPF 282.***.***-31

Autor:

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER· OAB SP 311898· CPF 369.***.***-13

Reu:

SAVAS GOMES MICHAILIDIS· OAB SP 448684· CPF 354.***.***-50

Reu:

SAVAS GOMES MICHAILIDIS· OAB SP 448684

Outros

MARINA CALDAS JUNQUEIRA· OAB SP 233773· CPF 318.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

04/01/2011

Valor

R$ 27.487,11

Autor

ELENI CRUZ PERIVOLARIS

EKATERINI CRUZ PERIVOLARIS

Reu

CONDOMINIO ALDEIA AUSTRIACA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2012)

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