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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 18.120,00

Autor

HEITOR FERNANDO MARCZUK FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE FERREIRA ANTIQUEIRA· OAB RS 127233· CPF 038.***.***-17

Autor:

GABRIELA DE ASSIS PRIETSCH· OAB RS 120994· CPF 029.***.***-95

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 18.120,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

HEITOR FERNANDO MARCZUK FREITASCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ISABELLE FERREIRA ANTIQUEIRA· OAB RS 127233· CPF 038.***.***-17

Reu:

GABRIELA DE ASSIS PRIETSCH· OAB RS 120994· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256330327 (Custas Finais ou Complementares) (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

HEITOR FERNANDO MARCZUK FREITASCPF

Advogados

Autor:

GABRIELE DE SOUZA DOMINGUES· OAB RS 082369· CPF 016.***.***-85

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE MENEZES DI GESU· OAB RS 082338· CPF 011.***.***-12

Autor:

ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA· OAB RS 057392· CPF 938.***.***-04

Reu:

GABRIELE DE SOUZA DOMINGUES· OAB RS 082369· CPF 016.***.***-85

Reu:

CLAUDIA JAQUELINE MENEZES DI GESU· OAB RS 082338· CPF 011.***.***-12

Reu:

ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA· OAB RS 057392· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (02/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 199.582,49

Autor

MARIA HELENA SAENGERCPF

RAFAEL SARTORI ALVARESCPF

OLI SAROLLICPF

SAROLLI SA MADEIRAS SEMENTES CEREAIS E CONSTRUCOESCNPJ

SEMENTES SALVATTI LTDACNPJ

+ 10 outros

Reu

HEITOR FERNANDO SAENGERCPF

MARIA INES DUARTE SAENGERCPF

MARCO ANTONIO WITTMANN SAENGERCPF

JOSE CARLOS SAENGERCPF

MARIA ELAINE DUARTE SAENGERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

RAFAEL SARTORI ALVARES· OAB PR 40014· CPF 007.***.***-88

Autor:

CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR· OAB PR 26666· CPF 997.***.***-49

Reu:

OSWALDO LUIZ SAENGER· CPF 023.***.***-68

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 44569· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OLI SAROLLICPF

RAFAEL SARTORI ALVARESCPF

SAROLLI SA MADEIRAS SEMENTES CEREAIS E CONSTRUCOES

SEMENTES SALVATTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARTORI ALVARES· OAB PR 40014· CPF 007.***.***-88

Autor:

CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR· OAB PR 26666· CPF 997.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 343.197,52

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

CIMENTO TOCANTINS SACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SACNPJ

+ 2 outros

Reu

ARENATUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE ARENATUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA

Autor:

ADIRCIO LOURENCO TEIXEIRA· CPF 084.***.***-00

Autor:

ARNALDO VON GLEHN

Autor:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Autor:

JOAQUIM DA SILVA· OAB DF 11606· CPF 086.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR FERNANDO SAENGER· CPF 227.***.***-00

Reu:

THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 11669· CPF 255.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA SAENGERCPF

ELIANE BIAGGINI DINIZ SAENGERCPF

JOSE CARLOS SAENGERCPF

MARCO ANTONIO WITTMANN SAENGERCPF

MARIA ELAINE DUARTE SAENGERCPF

+ 6 outros

Reu

HEITOR FERNANDO SAENGERCPF

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2007

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Reu:

HEITOR FERNANDO SAENGER· OAB DF 6614· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 5001655-12.2007.8.27.2729/TO RÉU: CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): HEITOR FERNANDO SAENGER (OAB DF006614) DESPACHO/DECISÃO De saída, nota-se que o (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 1.742.796,90

Autor

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

HEITOR FERNANDO SAENGERCPF

OSWALDO LUIZ SAENGERCPF

SCHONHOLZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LUSTOSA NOGUEIRA ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Autor:

CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER· OAB GO 19105· CPF 487.***.***-53

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001758-19.2007.8.27. (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 5.313,61

Autor

HEITOR FERNANDO SAENGERCPF

MARIO FERREIRA NETOCPF

OSWALDO LUIZ SAENGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005555-95.2010.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: MARIO FERREIRA NETO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 291 - 27/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 290 - 27/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor e... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

25/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR FERNANDO SAENGERCPF

MARIO FERREIRA NETO

OSWALDO LUIZ SAENGERCPF

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 000496· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 9.409.663,36

Autor

HEITOR FERNANDO SAENGERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

HEITOR FERNANDO SAENGERCPF

CONSTRUTORA CRV LTDACNPJ

LIDIANE LELES PARREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

RICARDO LIMA SOUZA· CPF 019.***.***-16

Autor:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER· OAB GO 19105· CPF 487.***.***-53

Reu:

ESPOLIO DE EPITACIO BRANDAO LOPES· OAB TO 315· CPF 052.***.***-00

Reu:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

HEITOR FERNANDO SAENGER· OAB DF 6614· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CONSTRUTORA CRV LTDA

HEITOR FERNANDO SAENGERCPF

LIDIANE LELES PARREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 00010· CPF 160.***.***-68

Autor:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 002807· CPF 699.***.***-15

Autor:

LIDIANE LELES PARREIRA COSTA· OAB GO 024165· CPF 955.***.***-72

Autor:

ESPOLIO DE EPITACIO BRANDAO LOPES· OAB TO 00315· CPF 052.***.***-00

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIANE LELES PARREIRA COSTA· OAB GO 24165· CPF 955.***.***-72

Reu:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER· OAB GO 19105· CPF 487.***.***-53

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

HEITOR FERNANDO SAENGER· OAB DF 6614· CPF 227.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019789-69.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50017755520078272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: HEITOR FERNANDO SAENGER (Espólio) ADVOGADO(A): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B) AGRAVADO: CONSTRUTORA CRV LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER (OAB GO019105) ADVOGADO(A): ESPOLIO DE EPITACIO BRANDAO... (24/06/2026)

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