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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO LUIZ PIENIZCPF

JOSE ROBERTO PIENIZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863364/RS (2025/0050758-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: FLAVIO RESMINI FILHO - RS064905 AGRAVADO: GILBERTO LUIZ PIENIZ ADVOGADOS: VITOR TONETTA ONZI - RS059785 MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 RICARDO PECHANSKY HELLER - RS066044 EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA - RS071365 ANDRÉ TOAZZA PEGORARO - RS086238 LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR - RS072982 CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 DIEGO PY VELLOSO DE S... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO LUIZ PIENIZCPF

JOSE ROBERTO PIENIZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

ANDRE TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 33.827,79

Autor

ODALGIRO LUIZ PIENIZ RAVAZZOLICNPJ

Reu

DAMIANNI ROTTA NICOLETTICPF

Advogados

Autor:

ELENISE MARIA VIDALETTI· OAB RS 046522· CPF 658.***.***-20

Autor:

SYLVIO MIGUEL PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 042530· CPF 510.***.***-15

Autor:

RAQUEL FRACARO· OAB RS 046265· CPF 894.***.***-97

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011224520208216001/RS referente ao evento 182 (31/03/2026)

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