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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 38.720,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANIA FERREIRA ANDRADECPF

HELCIO ANDRADECPF

NOTIP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO CAXIAS FERNANDES· OAB BA 38033· CPF 023.***.***-60

Reu:

CRISTIANE MOURA BARROS· OAB BA 58762· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VANIA FERREIRA ANDRADE em 23/05/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELCIO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CAXIAS FERNANDES· OAB BA 38033· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 47.280,00

Autor

HELCIO ANDRADE GOMES DA SILVACPF

MARIA FERNANDA COSTA DE PAIVACPF

Reu

MANUEL JOAO FERREIRACPF

JOSE FERREIRACPF

FERNANDO ANTUNES DE PAIVACPF

ROSANGELA ANTUNES DE PAIVA ALMEIDACPF

CASIANO ANTONIO FERREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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