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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 6.092,75

Autor

HELDA REGINA FURTADO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 175735437 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 6.092,75

Autor

HELDA REGINA FURTADO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (08/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 51.989,40

Autor

HELDA CARVALHAES DA ROCHACPF

Reu

APOLLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDA CARVALHAES DA ROCHACPF

Reu

KELLY MACIEL DA ROCHA CEPOLLACPF

THIAGO DA ROCHA CEPOLLA

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE PAULA DE OLIVEIRA· OAB RJ 171737· CPF 686.***.***-72

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ELIZABETH DE PAULA DE OLIVEIRA· OAB RJ 171737· CPF 686.***.***-72

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Fazenda Estadual para manifestação conclusiva. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDA CARVALHAES DA ROCHACPF

Reu

KELLY MACIEL DA ROCHA CEPOLLACPF

THIAGO DA ROCHA CEPOLLA

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE PAULA DE OLIVEIRA· OAB RJ 171737· CPF 686.***.***-72

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ELIZABETH DE PAULA DE OLIVEIRA· OAB RJ 171737· CPF 686.***.***-72

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Fazenda Estadual para manifestação conclusiva. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 15.049,64

Autor

HELDA CARVALHAES DA ROCHACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RJ 260335· CPF 489.***.***-34

Autor:

SIMONE SOUZA HONORATO· OAB RJ 251828· CPF 636.***.***-04

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (01/08/2025)

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