HELDER MIRANDA BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL PEDRO DE ARAUJOCPF

BENEDITO FONTELE MARTINSCPF

MARIA CELIA DE SOUSA BERNARDINOCPF

FRANCISCA MARIA VASCONCELOS FELIXCPF

MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIOCPF

+ 121 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Outros

JOE HALLYSON AGUIAR SILVA· OAB CE 34161· CPF 751.***.***-20

HAROLDO XIMENES JUNIOR· OAB CE 11267

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARGARIDA FROTA LOPES SETUBALCPF

JOSE JEFFERSON CANDIDO BARROSCPF

RAIMUNDO GONCALVES GOMESCPF

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRACPF

SEBASTIAO DIAS FERNANDESCPF

+ 54 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 5.957.754,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HELDER MIRANDA SILVACPF

HELVIO MIRANDACPF

MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELDER MIRANDA SILVACPF

Outros

THAMIRYS BARBOSA FERREIRA· OAB MG 37970· CPF 060.***.***-59

CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO· OAB MG 72586· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER MIRANDA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO· OAB MG 72586· CPF 732.***.***-72

Autor:

THAMIRYS BARBOSA FERREIRA· OAB MG 37970· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 754.268,08

Autor

BNDESCNPJ

Reu

RENATA CRISTIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA WATANABECPF

JOSE LUIZ BORGESCPF

ROSANGELA SOUZA BORGESCPF

HELVIO MIRANDACPF

AUTO POSTO MINAS MORUMBI LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· CPF 935.***.***-20

Autor:

MORENA CORREA SANTOS· CPF 085.***.***-75

Autor:

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO· CPF 070.***.***-89

Autor:

MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMAR JOSE DE FREITAS· OAB MG 87567· CPF 393.***.***-04

Reu:

GUILHERME MARTINS DE MIRANDA· OAB MG 46305· CPF 123.***.***-20

Reu:

CONCEICAO SIMOES DE BRITO· OAB MG 62218· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 754.268,08

Autor

BNDESCNPJ

Reu

AUTO POSTO MINAS MORUMBI LTDA.CNPJ

MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

HELDER MIRANDA SILVACPF

RENATA CRISTIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA WATANABECPF

JOSE LUIZ BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADEMAR JOSE DE FREITAS· OAB MG 87567· CPF 393.***.***-04

Reu:

GUILHERME MARTINS DE MIRANDA· OAB MG 46305· CPF 123.***.***-20

Reu:

CONCEICAO SIMOES DE BRITO· OAB MG 62218· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 248.592,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

HELDER MIRANDA SILVACPF

HELVIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 248.592,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

HELDER MIRANDA SILVACPF

HELVIO MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 95.463.312,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

HELDER MIRANDA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 95.463.312,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

HELDER MIRANDA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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