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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOALDO DANIEL TOMAZ OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOALDO DANIEL TOMAZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOALDO DANIEL TOMAZ OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR· OAB SP 407083· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 176.268,34

Autor

ANA CLAUDIA ALVES FERREIRACPF

Reu

SILVIA HELENA ARAUJO

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

EUNICE DAMARIS ALVES PEREIRA· OAB SP 130235· CPF 087.***.***-04

Outros

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRACPF

Reu

HELDERSON RODRIGUES MESSIASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FORTE· OAB SP 220621· CPF 259.***.***-18

Reu:

CELSO ANTONIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 273488· CPF 063.***.***-19

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TAISSA HELENA MARCONCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS· OAB SP 341759· CPF 184.***.***-25

Reu:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Reu:

GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES· OAB SP 463495· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISSA HELENA MARCONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES· OAB SP 463495· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISSA HELENA MARCONCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES· OAB SP 463495· CPF 416.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISSA HELENA MARCONCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES· OAB SP 463495· CPF 416.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISSA HELENA MARCONCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES· OAB SP 463495· CPF 416.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISSA HELENA MARCONCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES· OAB SP 463495· CPF 416.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISSA HELENA MARCONCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES· OAB SP 463495· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 372.910,71

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUIS JOSE MARRICHI BIAZZOCPF

HEBE MARA TEIXEIRA MARRICHI BIAZZOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Reu:

MARIA ROSA LAZINHO· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ELOI BARBOZA E OLIVEIRA· OAB SP 462951· CPF 416.***.***-07

Reu:

SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO· OAB SP 104848· CPF 059.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ELOI BARBOZA E OLIVEIRA· OAB SP 462951· CPF 416.***.***-07

Último movimento: Processo Entranhado (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON FURLAN BATISTACPF

Advogados

Autor:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000091-35.2023.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - MAICON FURLAN BATISTA - Fls. 211: Intimação das partes da realização da futura perícia, no dia 29/07/2026, às 08h00, na Policlínica São João, localizada na Rua Padre José, número 171, esquina com a Rua Coronel Ernesto de Oliveira, Vila Conrado, São João da Boa Vista. - ADV: HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP) (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 35.664,00

Autor

LUIS CARLOS SENE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59. (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

WELLINGTON EUGENIO DE OLIVEIRA HIPOLITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR PALHARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Autor:

ANDRE BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO· OAB SP 230894· CPF 217.***.***-43

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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