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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 76.905,58

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ISMAEL DA ROS AUER

RENATA AQUILINO TAVARES

EUDES GOMES ROSALINO

WILZA MARA DUARTE MACEDO BIANCHINICPF

CLAUDIO AMARAL DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Reu:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

Reu:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

Reu:

EDIMAR MOLINARI· OAB ES 14655· CPF 082.***.***-00

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ APELADO: GEORGE CARDOZO COUTINHO, WGC CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO LTDA ME, AGUAPE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI, JOÃO BORGES FERREIRA, IVANIA GOMES DO ROSARIO, LEONI E LEONI LTDA ME, MAURO SERGIO LEONI, HELEN GOMES ROSALINO LEONI, ISMAEL DA ROS AUER, MARIA DA GLORIA MAYER COUTINHO, RENATA AQUILINO TAVARES, EUDES GOMES ROSALINO, CLAUDIO AMARAL DA SILVA, WILZA MARA DUARTE M... (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 76.905,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

Reu

GEORGE CARDOZO COUTINHOCPF

WGC CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO LTDA ME

AGUAPE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

JOAO BORGES FERREIRA

IVANIA GOMES DO ROSARIO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

IGOR BITTI MORO· OAB ES 16694· CPF 105.***.***-43

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

JOSE LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 3972· CPF 416.***.***-44

Reu:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Reu:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 91.030,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

Reu

LEONI & LEONI LTDA ME (SERMAC SERVICOS E MANUTENCAO ELETRICA

RENATA AQUILINO TAVARES

CLAUDIO AMARAL DA SILVA

GEORGE CARDOZO COUTINHO

HELEN GOMES ROSALINO LEONICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 3972· CPF 416.***.***-44

Reu:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO· OAB ES 31373· CPF 148.***.***-50

Reu:

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO· OAB ES 21224· CPF 042.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUAPE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - EPP

CLAUDIO AMARAL DA SILVA

EUDES GOMES ROSALINOCPF

FABIANY CHAGAS DA SILVACPF

HELEN GOMES ROSALINO LEONICPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

Reu:

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO· OAB ES 21224· CPF 042.***.***-86

Reu:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROSALINO GOMES

GERALDO BIE

GERALDO FRANCISCO LIMA

LUIZ CARLOS OLIVEIRA

RONALDO DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MOTTA BARBOSA· OAB MG 197380· CPF 073.***.***-80

Reu:

JAMIR JESUS DE OLIVEIRA· OAB MG 52212· CPF 411.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456· CPF 054.***.***-14

Outros

PATRICIA PEREIRA RABELO· OAB MG 22213

ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS· OAB MG 78210· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 53.184,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINO GOMES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25410· CPF 004.***.***-08

Reu:

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25410· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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