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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA HELENA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO LESLYER DE SOUZA EPAMINONDAS· OAB PB 21418· CPF 050.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALMERINDA DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

JOAO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR LEAL DA CONCEICAO· OAB ES 21770· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 36.039,12

Autor

MARIA HELENA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

JB LUCROS E FINANCAS E ATIVIDADES DE CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA CELESTINO GONÇALVES· OAB GO 34620

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

JOAO IAGO OLIVEIRA ALVARENGA

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Reu

BANCO PAN SA

Advogados

Autor:

MONICA CELESTINO GONÇALVES· OAB GO 34620· CPF 021.***.***-18

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 72.780,96

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

MONICA CELESTINO GONÇALVES· OAB GO 34620· CPF 021.***.***-18

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

FRANCISCA CAMILA SALDANHA RODRIGUES· OAB GO 369708

Autor:

LARISSA ESPINDOLA ORTEGA DE LIMA· OAB GO 20359

Autor:

EDER ALEXANDER MARTINS NUNES PALERMO· OAB GO 28553

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA CELESTINO GONÇALVES· OAB GO 34620· CPF 021.***.***-18

Reu:

EDER ALEXANDER MARTINS NUNES PALERMO· OAB MS 28553· CPF 059.***.***-80

Reu:

EVERTON RIBEIRO MOREIRA· OAB SP 339390· CPF 320.***.***-70

Reu:

FRANCISCA CAMILA SALDANHA RODRIGUES· OAB SP 369708· CPF 400.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

MONICA CELESTINO GONÇALVES· OAB GO 34620· CPF 021.***.***-18

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

FRANCISCA CAMILA SALDANHA RODRIGUES· OAB GO 369708

Autor:

LARISSA ESPINDOLA ORTEGA DE LIMA· OAB GO 20359

Autor:

EDER ALEXANDER MARTINS NUNES PALERMO· OAB GO 28553

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA CELESTINO GONÇALVES· OAB GO 34620· CPF 021.***.***-18

Reu:

EDER ALEXANDER MARTINS NUNES PALERMO· OAB MS 28553· CPF 059.***.***-80

Reu:

EVERTON RIBEIRO MOREIRA· OAB SP 339390· CPF 320.***.***-70

Reu:

FRANCISCA CAMILA SALDANHA RODRIGUES· OAB SP 369708· CPF 400.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN DINA TEODORO BRAGA MARTINS

MARIO ROBERTO MARTINS DE SOUZA SILVA BRAGACPF

Reu

MARIA HELENA DE ALMEIDACPF

BERTIE DIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEOVANIA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 149640

Autor:

ROBSON TADEU FIGUEIRO VAZ· OAB MG 123654

Reu:

DUNTALMO PIMENTA FILHO· OAB MG 17282

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 5.690,00

Autor

MARIA HELENA DE ALMEIDACPF

Reu

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

LUIS SEVERO ARAUJO JUNIOR· OAB RJ 178967

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MARIA HELENA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO

Reu:

LUIS SEVERO ARAUJO JUNIOR

Reu:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DJENIR DE OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 109929· CPF 619.***.***-72

Autor:

BRUNO VILELA AFONSO BORGES· OAB MG 32585· CPF 216.***.***-53

Autor:

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

Autor:

RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 126472· CPF 046.***.***-59

Autor:

MARCIO CONCEICAO SILVA· OAB MG 55470· CPF 448.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 109929· CPF 619.***.***-72

Reu:

BRUNO VILELA AFONSO BORGES· OAB MG 32585· CPF 216.***.***-53

Reu:

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

Reu:

RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 126472· CPF 046.***.***-59

Reu:

MARCIO CONCEICAO SILVA· OAB MG 55470· CPF 448.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DJENIR DE OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 109929· CPF 619.***.***-72

Autor:

BRUNO VILELA AFONSO BORGES· OAB MG 32585· CPF 216.***.***-53

Autor:

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

Autor:

RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 126472· CPF 046.***.***-59

Autor:

MARCIO CONCEICAO SILVA· OAB MG 55470· CPF 448.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 109929· CPF 619.***.***-72

Reu:

BRUNO VILELA AFONSO BORGES· OAB MG 32585· CPF 216.***.***-53

Reu:

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

Reu:

RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 126472· CPF 046.***.***-59

Reu:

MARCIO CONCEICAO SILVA· OAB MG 55470· CPF 448.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DJENIR DE OLIVEIRA DE SOUZA CPF: 311.339.756-15 RÉU: DIVINO AUGUSTO DA SILVA CPF: 399.496.726-00 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 1200226-12.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel] Trata-se de ação de despejo com pedido liminar d... (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 10.556,86

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.556,86

Autor

MARIA HELENA DE ALMEIDACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

RICARDO MARQUES DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO MARQUES DE ABREU· OAB MT 11683

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

RICARDO MARQUES DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO MARQUES DE ABREU· OAB MT 11683

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE ALMEIDA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

RICARDO MARQUES DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO MARQUES DE ABREU· OAB MT 11683

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

RICARDO MARQUES DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO MARQUES DE ABREU· OAB MT 11683

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO BMG S.ACNPJ

MARIA HELENA DE ALMEIDACPF

Reu

MARIA HELENA DE ALMEIDA

MARIA HELENA DE ALMEIDACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO· OAB PA 16131· CPF 528.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO· OAB PA 16131· CPF 528.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

MARIA HELENA DE ALMEIDACPF

Reu

MARIA HELENA DE ALMEIDA

MARIA HELENA DE ALMEIDACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO· OAB PA 16131· CPF 528.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO· OAB PA 16131· CPF 528.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE BENEDITO PEDRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI· OAB PR 89357· CPF 040.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/06/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO PEDRO FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (31/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

JOSE BENEDITO PEDRO FILHO

Advogados

Autor:

HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI· OAB PR 89357· CPF 040.***.***-51

Reu:

HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI· OAB PR 89357· CPF 040.***.***-51

Último movimento: Definitivo (16/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

JOSE BENEDITO PEDRO FILHO

Advogados

Autor:

HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI· OAB PR 89357· CPF 040.***.***-51

Reu:

HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI· OAB PR 89357· CPF 040.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES VARA CRIMINAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av. Edelina Meneguel Rando, Nº 425 - Fórum - Vila IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: 43.2112.0201 - Celular: (43) 99184-8266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001163-77.2019.8.16.0050 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida em face do réu. 2. Expeça-se a guia de execução para formação do... (09/09/2022)

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