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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 163.480,00

Autor

ROSEANE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

NICHIMURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

R.NICHIMURA CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

RICARDO NICHIMURACPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 163.480,00

Autor

ROSEANE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

NICHIMURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

R.NICHIMURA CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

RICARDO NICHIMURACPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 70.834,00

Autor

JULIANA DUARTE TEIXEIRACPF

LUCIANA DUARTE TEIXEIRACPF

LUCIANO DUARTE TEIXEIRACPF

Reu

INIMAR DUARTE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 70.030,00

Autor

JULIANA DUARTE TEIXEIRACPF

LUCIANA DUARTE TEIXEIRACPF

LUCIANO DUARTE TEIXEIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA FERREIRA DE NORONHACPF

GILBERTO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

DANIEL FERREIRA DE NORONHACPF

Reu

KATIA MARIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS· OAB SP 139021· CPF 097.***.***-24

Autor:

CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO· OAB SP 148086· CPF 120.***.***-50

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MACIEL AZEVEDO

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

ELIAS GOMES DE OLIVEIRA VEICULOS

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ALBERTO IRIDES DE MELO· OAB SP 312169

Reu:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALBERTO IRIDES DE MELO· OAB SP 312169

Último movimento: Ato ordinatório (01/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 38.500,00

Autor

MAGNO FERNANDES MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 6.115,00

Autor

REGINA CELIA PEREIRA BARBOSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 25.300,00

Autor

EDITE EDUARDA BIZARRIA MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 58.300,00

Autor

MARINALVA PEREIRA ALCANTARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS SAO PAULO - CENTRO

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Petição Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA PEREIRA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA PEREIRA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINALVA PEREIRA ALCANTARA Advogado do(a) AUTOR: MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE - SP396100 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015476-14.2021.4.03.6183 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi instada, sob pena... (08/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 48.075,00

Autor

IGNEZ DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396100· CPF 280.***.***-73

Autor:

MAURICIO NUNES· OAB SP 261107· CPF 124.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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