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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 5.698.096,59

Autor

MARCIA MEDEIROS CLEMENTECPF

GERCY SEGHETTO CLEMENTECPF

BERENICE CONCEICAO DE PAULA DE ALMEIDACPF

NADIR APARECIDA DE ANDRADE COUTOCPF

HELENICE VELOSO CUNHACPF

+ 5 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Outros

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

ANGELA MARIA BARBOSA· OAB MG 52251· CPF 213.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

BERENICE CONCEICAO DE PAULA DE ALMEIDACPF

GERCY SEGHETTO CLEMENTECPF

GILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACOCPF

HELENICE VELOSO CUNHACPF

MARCIA MEDEIROS CLEMENTECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Autor:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

HUMBERTO EUSTAQUIO PORTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

BERENICE CONCEICAO DE PAULA DE ALMEIDACPF

GERCY SEGHETTO CLEMENTECPF

GILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACOCPF

HELENICE VELOSO CUNHACPF

MARCIA MEDEIROS CLEMENTECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Autor:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

HUMBERTO EUSTAQUIO PORTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

BERENICE CONCEICAO DE PAULA DE ALMEIDACPF

GERCY SEGHETTO CLEMENTECPF

GILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACOCPF

HELENICE VELOSO CUNHACPF

MARCIA MEDEIROS CLEMENTECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Reu:

ANGELA MARIA BARBOSA

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

HUMBERTO EUSTAQUIO PORTO

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE CONCEICAO DE PAULA DE ALMEIDACPF

GERCY SEGHETTO CLEMENTECPF

GILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACOCPF

HELENICE VELOSO CUNHACPF

MARCIA MEDEIROS CLEMENTECPF

+ 5 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Autor:

HUMBERTO EUSTAQUIO PORTO

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Autor:

ANGELA MARIA BARBOSA

Reu:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR APARECIDA DE ANDRADE COUTOCPF

BERENICE CONCEICAO DE PAULA DE ALMEIDACPF

GILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACOCPF

MARIA HELENA COSTA DE ALBERGARIACPF

MARIA HELENA FONSECA ELIASCPF

+ 5 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

ANGELA MARIA BARBOSA

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERALDO AFONSO VELOSO

GERSON VELOSO ROCHACPF

HELENA VELOSO ALMEIDACPF

HELENICE VELOSO CUNHACPF

LENA VELOSO DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 055161· CPF 508.***.***-04

Reu:

EDIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 055161· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 25.921,65

Autor

HELENICE RAMOS BARBOZACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 25.921,65

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

HELENICE RAMOS BARBOZACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 11.362,47

Autor

HELENICE RAMOS BARBOZACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 11.362,47

Autor

BANCO BMG

Reu

HELENICE RAMOS BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2026)

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