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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 7.029,45

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

HELENITO BARRETO PINTO JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 125.449,08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 125.449,08

Autor

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Reu

FABIO XAVIER VALENTIMCPF

HELENITO BARRETO PINTO JUNIORCPF

CONSTRUTORA VENTURIN LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARAESCPF

ALMIR FERREIRA DA CRUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 5806· CPF 779.***.***-04

Reu:

LAED ALVARES SILVA· OAB GO 6638· CPF 131.***.***-91

Reu:

MARCELO MALDONADO RODRIGUES· OAB RO 2080· CPF 611.***.***-49

Reu:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Reu:

RONNY TON ZANOTELLI· OAB RO 1393· CPF 567.***.***-97

Reu:

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA· OAB RO 3678· CPF 162.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/08/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

R$ 134.681,56

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Reu

ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARAESCPF

SAGA CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

HELENITO BARRETO PINTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAMMUEL VALENTIM BORGES· OAB RO 4356· CPF 713.***.***-87

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS DA COSTA· OAB RO 1258· CPF 340.***.***-53

Reu:

MARCELO MALDONADO RODRIGUES· OAB RO 2080· CPF 611.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 01/09/2023 23:59. (02/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 2.877,51

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

HELENITO BARRETO PINTO JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2004

Distribuição

02/04/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 257.500,00

Autor

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Reu

LEISER - COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARAESCPF

ALMIR FERREIRA DA CRUZCPF

HIARA DE BRITO TEIXEIRACPF

RENIVALDO BEZERRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ

Autor:

RENATO ANTONIO PEREIRA

Reu:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS DA COSTA

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

DANIEL REDIVO· OAB RO 3181· CPF 709.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CEZAR ARTUR FELBERG· OAB RO 3841

REGINALDO VAZ DE ALMEIDA· OAB RO 574

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Reu

HELENITO BARRETO PINTO JUNIORCPF

JOAO LEOPOLDO MORAESCPF

LEISER - COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

LAURINDO BARBOSA DE SOUZACPF

ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (13/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO GUALBERTO RIBEIROCPF

ELIANA MARTINS GUALBERTO RIBEIROCPF

Reu

CARLOS EDUARDO FORTUNATOCPF

ALEXANDRE CAMPOS SANTOSCPF

ADIEL SANTANA SANTOSCPF

GERALDO ANTONIO BARBOSA PRATESCPF

PAULA BARRETO ALMEIDACPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

RICARDO BRANDAO DE REZENDE ALVIM· OAB MG 36633· CPF 152.***.***-53

Autor:

MARUF MATTAR NETTO· CPF 116.***.***-23

Reu:

THIAGO CESARE RAMOS GUIMARAES· OAB MG 148504· CPF 071.***.***-71

Reu:

GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA· OAB MG 135005· CPF 074.***.***-28

Reu:

CAIO SOTER MONTOANELI DE NORONHA· OAB MG 177398· CPF 088.***.***-51

Reu:

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119875· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 212996· CPF 108.***.***-67

ELI VANDER TAVARES· OAB MG 43419· CPF 290.***.***-00

AMANDA CEZAR SILVANO· OAB MG 35347

CARLOS GOMES· OAB MG 43641· CPF 388.***.***-49

LETICIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 47477

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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