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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Outros

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2155641/SP (2024/0245622-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: FELIPE FABIANI CAPANO ADVOGADOS: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714 GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO - SP171155 BRUNA SANTOS LAGO - SP463164 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Às fls. 1205/1215, o recorrente pleiteia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva "referente à condenação de 3 anos e 6 meses de reclusão, publicada... (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAPHAEL HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

RICARDO NEVES DA SILVA

THIAGO WILLIAN DE OLIVEIRA

NIVALDO MARTINS JUNIOR

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO MARTINS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367792/2025 (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

NIVALDO MARTINS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL ALVAREZ MORENO· OAB SP 323932· CPF 369.***.***-35

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. NIVALDO MARTINS JUNIOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Reu:

RITA PAULA DEZZOTTI· OAB SP 343427· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NICOLAS VINICIUS BATISTA GOMESCPF

Advogados

Reu:

NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA· CPF 390.***.***-64

Reu:

MARCIO JOSE DO AMARAL· OAB SP 438440· CPF 254.***.***-70

Reu:

TALITA CARDIA· OAB SP 417425· CPF 222.***.***-00

Reu:

DENILSON LUIZ BUENO· CPF 077.***.***-39

Outros

SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA· OAB SP 213321· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS VINICIUS BATISTA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS VINICIUS BATISTA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA· OAB SP 213321· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Busca e ApreensãoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HÉLIO ALVES

Advogados

Autor:

MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA· OAB MG 48648· CPF 764.***.***-15

Autor:

MARILIA MIRANDA ALEIXO· OAB MG 178724· CPF 039.***.***-33

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

Reu:

MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA· OAB MG 48648· CPF 764.***.***-15

Reu:

MARILIA MIRANDA ALEIXO· OAB MG 178724· CPF 039.***.***-33

Reu:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOLORES NETTO FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS MARTINS SOARESCPF

JOSE DONIZETE DA SILVACPF

LEONES DE JESUSCPF

JOAO CRISOSTOMO DE BRITOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Outros

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO CRISOSTOMO DE BRITOCPF

DOLORES NETTO FERREIRACPF

ELIAS ANTONIO MENDONCACPF

JOSE DONIZETE DA SILVACPF

LEONES DE JESUSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO EUSTAQUIO PINTO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES

ANTONIO NAIM SANTIAGOCPF

DOLORES NETTO FERREIRACPF

ELIAS ANTONIO MENDONCA

HÉLIO ALVES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

MIRIAM VELOSO DE FARIA· OAB MG 176052

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

MIRIAM VELOSO DE FARIA· OAB MG 176052

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO EUSTAQUIO PINTO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES

ANTONIO NAIM SANTIAGOCPF

DOLORES NETTO FERREIRACPF

ELIAS ANTONIO MENDONCA

HÉLIO ALVES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

MIRIAM VELOSO DE FARIA· OAB MG 176052

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294· CPF 217.***.***-11

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

MIRIAM VELOSO DE FARIA· OAB MG 176052

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibili... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HÉLIO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Publicação (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HÉLIO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 8.959,31

Autor

CARLA SEBASTIANA PENA NUNESCPF

VERA MARIA DA SILVA MEDEIROSCPF

CARLOS HENRIQUE PENNA NUNESCPF

MARI LUCIA PENA SANTOSCPF

DEVANIR PENA NUNESCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE CRESCENCIO DA COSTA

WALTER ELLINGERCPF

LINA REGINA CAMPIONCPF

JOSE CARDOSO VIEIRA

MARIA XAVIERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 127.534,30

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

EVANILDE AQUINO PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANILDE AQUINO PIMENTEL

Reu

HELIO ALVES

Advogados

Autor:

PRISCILA FERRAZ SANTOS· OAB RO 6990· CPF 976.***.***-72

Autor:

JAIR FERRAZ DOS SANTOS· OAB RO 2106· CPF 342.***.***-34

Autor:

DARIO ALVES MOREIRA· OAB RO 2092· CPF 204.***.***-25

Reu:

PRISCILA FERRAZ SANTOS· OAB RO 6990· CPF 976.***.***-72

Reu:

JAIR FERRAZ DOS SANTOS· OAB RO 2106· CPF 342.***.***-34

Reu:

DARIO ALVES MOREIRA· OAB RO 2092· CPF 204.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010512-50.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COMANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PRISCILA FERRAZ SANTOS, OAB nº RO6990, JAIR FERRAZ DOS SANTOS, OAB nº RO2106 Polo Ativo: EXECUTADO: HELIO ALVES, AVENIDA BRASIL - ESTRADA DO AEROPORTO s.n zona rural, PRÓX.COMUNID.N.S.CONSOLAÇÃO ENTRADA QUASE EM FRENT COMUNIDADE NOSSA SRA.DA CONSOLAÇÃO - 76909-821 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DA... (15/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MADRUGA DIASCPF

Reu

ADAO TEIXEIRA DE MENDONCACPF

BEATRIZ DA SILVEIRA ALVES

ERCY NUNES DA SILVA

HELIO ALVES

JOAO MANOEL VIANA DE SOUZA

+ 3 outros

Último movimento: Expedida/certificada (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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